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77 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008

para os trabalhadores do turismo em Portugal é dizer-lhes — e aproveitamos para o dizer na Assembleia da República — que foi aprovado o seu quadro de pessoal, o que, do ponto de vista da estabilidade laboral, é algo que parece muito importante e profundamente significativo no trabalho árduo que têm desempenhado.
O Sr. Deputado Agostinho Lopes diz que não gosta do nome «Porto e Norte de Portugal», porque não é perceptível para o turista que nos visita. Sr. Deputado, sugiro-lhe, então, uma alternativa, eventualmente «Porto, Minho, Douro, Trás-os-Montes», que, como pode imaginar, para um turista que nos visita é claramente mais perceptível.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — E «Alto-Douro»!

O Sr. Secretário de Estado do Turismo: — E «Alto-Douro».
Pergunta o Sr. Deputado o que fazer com o saldo do turismo em Portugal. O turismo e todas as organizações do Ministério da Economia procuram cumprir com o objectivo que o Governo definiu: estabelecer para o ano de 2009 um défice orçamental de 2,8%. Para isso, é preciso, no fundo, fazer a consolidação orçamental, e é isso que estamos a procurar fazer.
Sr. Deputado David Martins, relativamente à questão da lei hoteleira e de saber como é que estão a correr as sessões de esclarecimento no terreno, aquilo que lhe posso transmitir é que cumpre ao Governo, depois de aprovar um pacote legislativo de tamanha importância, garantir, sobretudo, que, depois, a sua aplicação prática ocorra. É isso que estamos a fazer.
Já estivemos no Algarve, no Alentejo, em Lisboa e Vale do Tejo, no Centro e no Norte de Portugal, recentemente estivemos em Fátima e amanhã estaremos na região oeste de Lisboa, precisamente para cumprir este objectivo: nova legislação, novo paradigma no turismo, garantia de cumplicidade com a iniciativa privada. É isso que se impõe a quem tem responsabilidades governativas, e penso que a forma como os empresários têm estado presentes — mais de 100 empresários por sessão — é claramente um sintoma de que, hoje, estamos num ambiente de cumplicidade, que é positivo para o turismo e é positivo para a economia nacional.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Muito obrigada, Sr. Secretário de Estado.
Sr. Deputado Almeida Henriques, inscreveu-se para uma interpelação?

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Não, Sr.ª Presidente, era para me inscrever numa terceira ronda de perguntas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Creio que não foi combinado haver uma terceira ronda, Sr. Deputado!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não há terceira ronda!

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, tanto quanto sei, até hoje, todas as reuniões da Comissão foram organizadas com duas rondas. Foi isso que foi combinado entre todas as bancadas. Tenho, pois, de pôr à consideração do plenário da Comissão a realização de mais uma ronda de perguntas.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr.ª Presidente, posso fazer uma interpelação à mesa?

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Faça favor.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr.ª Presidente, no início desta reunião, essa questão foi levantada pelo Deputado Agostinho Lopes, que sugeriu que se autonomizasse uma determinada questão para tratamento na terceira ronda, tendo até o Sr. Presidente falado na existência dessa ronda. Portanto, eu orientei toda a minha intervenção no pressuposto de uma terceira ronda de questões.