79 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr.ª Presidente, posso estar errado, mas no início desta reunião fiquei com a convicção de que teríamos três rondas, tendo desenvolvido o meu trabalho nessa perspectiva, para então colocar mais uma ou duas questões. Mas se o Partido Socialista, como é seu hábito, em vez de ter a atitude mais magnânima, no sentido de o Sr. Ministro da Economia e os Srs. Secretário de Estado poderem esclarecer algumas questões que estão menos esclarecidas, entender que não deve haver esse consenso, eu utilizarei uma outra figura regimental para colocar questões, que é a interpelação à mesa. E tenho todo o fundamento para fazer essa interpelação.
Mas era muito mais interessante que tudo fosse feito de uma forma mais correcta, dado que fiquei com a convicção de que haveria três rondas para serem colocadas questões.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr.ª Presidente, qual foi o tempo definido para a terceira ronda?

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Dado que o Sr. Ministro está disponível para responder, sugiro que se fixe o tempo de 2 minutos para cada grupo parlamentar. Mas irei ser muito rigorosa.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr.ª Presidente, se há pessoa que consegue ser sintética, eu sou uma delas.

Risos.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra, Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Ministro, a resposta que me deu em relação à sessão de Santa Maria da Feira denota que não sabe o que é uma PME Líder: é uma empresa que tem de 10 a 50 trabalhadores ou entre 2 milhões e 10 milhões de facturação e, depois, o volume de negócios.
Portanto, nessa sessão de Santa Maria da Feira estavam PME Líder, que são das tais que, se for para pagamentos por conta, todas elas têm acima de 498 000 € de facturação e que, portanto, em vez de terem de pagar menos, têm de pagar mais 5%. Do ponto de vista do novo escalão de IRC, isso é irrelevante, porque só vai ter efeitos em 2010. Portanto, o Sr. Ministro veio vender um produto para essas empresas que não tinha para vender, isto é, foi vender «peixe» num sítio onde devia ter vendido «carne».
Sr. Ministro, em nome da seriedade deste debate, é bom que se escalpelize o que consta do quadro que mostrou em PowerPoint e me diga quais são os incentivos do QCA III pagos às empresas e o que é que são incentivos pagos no âmbito do QREN, porque é fundamental sabermos que dinheiro já foi colocado na economia do ponto de vista do QREN.
E também é bom que se diga o que é que são linhas de crédito. Não se pode misturar tudo, Sr. Ministro! Estas linhas com recurso à garantia mútua são linhas em que são os bancos que disponibilizam o dinheiro, com recurso à garantia mútua. O esforço que o Governo faz é o incentivo na taxa de juro e também o dinheiro que tem de pôr no Fundo de Garantia Mútuo Europeu, para, efectivamente, estar resseguro. Portanto, temo que se estejam ali a somar incentivos com linhas de crédito, e não é sério estar a fazer esse somatório.
Uma última questão para o Sr. Secretário de Estado do Comércio.
Se, de facto, esses incentivos estão todos a ser aplicados, onde é que está a revitalização do comércio dos centros históricos das várias cidades do País? Tenho visto lojas a fecharem e nenhuma a abrir.
Por outro lado, quero dizer que isto não se resolve com incentivos. Ando a dizer, há três anos e meio, ao Sr. Secretário de Estado que isto se resolve com uma task force entre comerciantes, associações empresariais e autarquias locais. É preciso, de uma vez por todas, olhar para os centros históricos, para os pólos urbanos, de uma maneira diferente.
O Sr. Secretário de Estado, pela resposta que me deu, denota que ainda não percebeu o fundo do problema gravíssimo em que o País paira e neste orçamento não vejo soluções para isso.
Gostaria, pois, de ver clarificadas estas três questões.