81 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr.ª Deputada, admitimos uma terceira ronda de perguntas, os Srs. Deputados apresentaram as suas questões, o Sr. Ministro está disposto a responder e os Srs. Deputados têm de ouvir! Se não gostarem da resposta e quiserem obter mais esclarecimentos, podem pedi-los por escrito.
Ainda não acabámos o debate do Orçamento.
A Sr.ª Deputada não ganha nada com esse comportamento. Deixe o Sr. Ministro acabar de falar, que ele tentará responder o melhor que puder nesta fase.
Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, temos é de concentrar-nos em apoiar as PME de todas as formas possíveis, não esquecendo as micro e as pequenas empresas. É isso que está a ser feito.
As PME, em geral, estão muito satisfeitas com este apoio que se lhes está a dar e as associações empresariais também. É neste sentido que devemos continuar e evitar estas cenas de stress, que são muito desagradáveis, até porque há pessoas a ver-nos e a ouvir-nos.
Também não faz sentido dizer que as PME não precisam de ser apoiadas, que é outro limite, ou que isto é só uma forma de as PME se endividarem. Creio que estas duas situações não são as mais adequadas, porque as PME são muito importantes para o tecido económico nacional, agora mais do que nunca.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Almeida Henriques, se não quis perceber, tentarei explicar de novo.
Foi protocolado com a CCP um conjunto de programas que têm a ver com a regeneração dos centros urbanos para 2009, de acordo com o programa. Se leu o Orçamento viu lá isso. E foi com as verbas que já lhe disse.
Porquê nesta altura? Porque agora terminou o URBCOM. O que estes programas procuram substituir é o actual URBCOM, que vai ter continuidade, e cujo objectivo central era o rejuvenescimento dos centros históricos, através do anterior Quadro Comunitário de Apoio, agora através do QREN.
Portanto, o que respondi tem exactamente a ver com a pergunta que me fez, isto é, se está previsto algum programa para a regeneração urbana e para os centros históricos. Está, com as verbas que já lhe disse.
Sr. Deputado, já lhe tinha também dado conta, por escrito, do nosso entendimento do artigo 64.º, n.º 6, e sobre a lei orgânica do Governo. Se lhe foi dito que está em curso uma iniciativa legislativa, como não está no Ministério da Economia e da Inovação só pode estar noutro ministério. E sabe porque é que não está? Porque o Ministério da Economia não tem competência sobre a legislação do arrendamento. O arrendamento está afecto, em termos de competência governativa, à área que lhe disse. Escrevi-lhe a dizer isto exactamente em Janeiro de 2008, em resposta a um requerimento seu.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados,»

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, se me dá licença, quero só fazer uma pergunta.
O texto que o Sr. Secretário de Estado leu sobre as minas de Aljustrel vai ou não ser distribuído?

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado, esta reunião está a ser gravada, pelo que pode sempre recuperar o que foi dito através da respectiva transcrição.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr.ª Presidente, para que fique registado — não é que a questão me diga directamente respeito»

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado, vai falar ao abrigo de que figura? Não há mais rondas»