72 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Ministro, era até ao fim de 2006! Não era até ao fim de 2008! Posso mostrar-lhe a acta, Sr. Secretário de Estado, se tiver dúvidas.
Entretanto, está em cima da mesa um conjunto de projectos relativos aos pólos de competitividade que estão um bocado atrasados. Em Outubro de 2006, o Primeiro-Ministro disse que iriam avançar em breve.
Passaram dois anos»! É um bocado tarde demais para ser «em breve«! Mas eu pergunto: quais são os critérios de selecção (não conheço a legislação enquadradora, mas vou-me informar) e como vão responder ao problema da localização destes pólos.
Sabemos que são estruturas que vão funcionar em rede, certamente, mas há empresas e instituiçõesâncora. O que está na mesa é, mais uma vez, a localização de todos aqueles que eu conheço no eixo Porto/Lisboa. Isto é, mais uma vez, o Governo não faz qualquer esforço para que haja uma descentralização efectiva na localização destes pólos, que podem ser importantes estruturas no desenvolvimento da economia nacional.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia e Inovação, começo por dizer-lhe que, na verdade, só muito parcialmente é que as questões que coloquei foram respondidas. Há quatro questões que ficaram sem resposta de todo, e uma delas tem a ver com os problemas que hoje se colocam em relação à indústria automóvel.
O Sr. Ministro disse que convocou os principais empresários deste sector para uma reunião na próxima semana. Ora, nós gostaríamos de saber qual é a orientação do Governo para este problema que está a colocar-se agora com as empresas do sector de componentes, que começam a entrar em esquemas de paralisação e de lay-off. Sr. Ministro, o problema coloca-se hoje, não basta anunciar uma reunião a curto prazo, é preciso que esclareça qual a orientação do Governo nesta matéria, que estratégia tem e como tenciona conduzir este processo.
Quanto às dificuldades da microgeração, retomo a questão, relembrando que esta é uma área extremamente importante.
Na verdade, Sr. Ministro, estamos de acordo quanto à necessidade de dar prioridade definitiva em relação à generalização e ao papel estratégico que as energias renováveis desempenham na solução de um problema que tem de ser colocado como um dos centrais no nosso país. Temos uma divergência de fundo no que toca à classificação das hidroeléctricas, ou seja como estando neste grande grupo a que eu chamaria de «energia limpa», e esta, como sabe, não é uma orientação pacífica. Isto porque o peso e o custo das hidroeléctricas para a boa saúde das bacias hidrográficas tem de ser posto no mesmo plano em que se coloca a necessidade de encontrar soluções para a produção de electricidade.
Mas, sobre a microgeração, Sr. Ministro, existe esta informação, que é assumida pela Direcção-Geral de Energia e que diz respeito à dificuldade do registo das empresas e ao avanço com o cumprimento de uma meta, que é, ela própria, eu diria, mais do que limitada, é uma meta muito pouco ambiciosa, se a compararmos com a meta do Governo em relação à energia a ser produzida no próximo ano.
A terceira questão que coloquei e à qual o Sr. Ministro não respondeu tem a ver justamente com este problema, em relação ao qual o Sr. Ministro não se vai libertar das perguntas.
Tenho comigo uma resolução do Conselho de Ministros relacionada com o contrato de investimento com o Grupo Embraer. É um exemplo, mas poderia ter pegado num outro qualquer. A questão, Sr. Ministro, é que na resolução do Conselho de Ministros, que aprova a minuta do contrato com a empresa, são claramente ressalvados os benefícios fiscais concedidos à empresa em sede de vários impostos, que já há pouco aqui salientei e não vou repetir. No entanto, as obrigações que o Governo confere à empresa não fazem parte das preocupações do Governo. E isto, Sr. Ministro, não pode ser! Não é possível olhar para os empresários como beneficiários de um esforço colectivo. Quando o Governo isenta de impostos alguma empresa, está a transferir este custo para o custo geral, o de produção de riqueza, que é um esforço de toda a gente. Portanto, o empresário tem de ter responsabilidades no que respeita à laboração e à conservação de postos de trabalho, ou seja, responsabilidades diante dos trabalhadores que trabalham nessa empresa. O Governo tem descurado, não tem chamado os empresários «à pedra» em relação às responsabilidades por eles assumidas.