2 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008

O Sr. Presidente (Jorge Neto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 9 horas e 55 minutos.

Srs. Deputados, iniciamos hoje os trabalhos com a audição do Sr. Ministro da Cultura, a quem começo por agradecer a presença. Além do mais, o Sr. Ministro da Cultura é meu amigo pessoal, portanto é com redobrado prazer que o revejo nesta Casa. Aproveito para cumprimentar igualmente a Sr.ª Secretária de Estado da Cultura e o Sr. Presidente da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
O Objectivo do debate desta manhã é, de facto, a discussão e apreciação do Orçamento do Estado no que respeita ao Ministério da Cultura.
Gostava de recordar aos Srs. Deputados que há um relatório elaborado pela Comissão, nos termos regimentais, relatório esse da autoria do Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte, com a chancela do Sr.
Presidente da Comissão, o Sr. Deputado José de Matos Correia.
Esse relatório, em traços muito perfunctórios, elenca as linhas fundamentais de actuação do Ministério da Cultura respaldadas no Orçamento do Estado para 2009.
Permitam-me que destaque, inter alia, a língua como objectivo estratégico para o reconhecimento da importância cultural, geoestratégia e económica da língua portuguesa, matéria, aliás, que já foi objecto de debate aqui, na Comissão de Orçamento e Finanças, aquando da audição do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros — há, pois uma interacção entre o Ministério da Cultura e o Ministério dos Negócios Estrangeiros no que à língua portuguesa respeita.
O relatório faz ainda referência ao património como uma das linhas fundamentais da acção do Ministério da Cultura para 2009, com a conclusão de investimentos previstos no Programa Operacional da Cultura, e, ainda, às artes e indústrias criativas, fazendo referência, designadamente, ao lançamento de um instrumento de mercado dirigido ao investimento nas indústrias criativas e culturais e nas suas estruturas de apoio, sob a forma de Fundos de Capital de Risco.
Diz ainda o relatório, no que ao orçamento respeita, que a despesa considerada no Ministério da Cultura para o ano de 2009 atinge o montante de 212,6 milhões de euros, o que corresponde a 0,1% do PIB e a 0,3% das despesas da Administração Central, decrescendo 2,3% em relação à estimativa de execução de 2008, mas correspondendo a um aumento de 0,4% face ao orçamento inicial de 2008.
Para termos uma ordem de grandeza, destaco sempre, a título comparativo, o orçamento mais elevado em termos sectoriais, que é o do Ministério da Saúde, que tem qualquer coisa como 8500 milhões de euros afectos, representando 11% da despesa da Administração Central do Estado e 5,1% do PIB. Isto dá uma ideia de grandeza dos orçamentos afectos a cada um dos ministérios, sendo que o do Ministério da Cultura é, sem dúvida, o orçamento com o valor mais baixo, em termos sectoriais, do Orçamento do Estado para 2009.
Em relação aos Investimentos do Plano, o Relatório do Orçamento do Estado para 2009 refere que o crescimento de 18,6%, quando comparado com a estimativa de execução de 2008, decorrente da conclusão dos projectos previstos no Programa Operacional da Cultura e com o desenvolvimento dos projectos estruturantes de reabilitação do património arquitectónico e arqueológico.
Importa ainda relevar, do ponto de vista de despesa do Ministério da Cultura por grandes agrupamentos económicos, que, ao nível dos Serviços Integrados, o peso das despesas com pessoal ascende a 50,2 milhões de euros e em transferências a 47,2 milhões de euros, num total de 158,1 milhões de euros, o que representa mais de 50% do orçamento do Ministério da Cultura.
A nível de Serviços e Fundos Autónomos, destaca-se o peso das transferências — 24 milhões de euros — e das aquisições de capital — 17, 3 milhões de euros — , destinados a requalificação e a recuperação do património arquitectónico, histórico, artístico e cultural, num total de 88 milhões de euros.
O relatório dá ainda nota dos apoios para diversas instituições, designadamente a Fundação da Casa da Música — 10 milhões de euros — , a Fundação do Centro Cultural de Belém — 7,9 milhões de euros — , a Fundação de Serralves — 4,1 milhões de euros — e a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea (Colecção Berardo) — 3 milhões de euros.
No que concerne ao orçamento por acções, é mencionado o orçamento de PIDDAC, que desce 3%, de 79,1 milhões de euros para 77,1 milhões de euros, devido à descida das receitas próprias e da contrapartida comunitária.