6 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008

Ministério das Finanças, estamos à espera dessa validação. Das coisas para mim mais difíceis de alcançar é a paciência necessária para que tudo corra nos conformes. Trata-se de uma questão procedimental». E isto foi transformado pela jornalista em «estou farto de estar à espera do despacho do Sr. Ministro das Finanças», coisa que nunca foi referida.
Queria apenas dizer isto, para que não se baseassem nessas declarações, que não têm qualquer fundamento e que já serviram de base a textos de outros comentadores sobre essas declarações.
Com isto, dou por terminados os meus, salvo erro, 15 minutos.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro da Cultura, agradecendo, desde já, a sua disciplina relativamente ao tempo que lhe foi cometido. Foi, de facto, muito rigoroso no acatamento dessa minha sugestão, pois não passou disso.
Vamos, então, iniciar o nosso debate, começando pelo maior partido da oposição, o PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte.

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, permitam-me que comece por citar o Programa de Governo do Partido Socialista: «A política cultural para o período 2005-2009 orientar-se-á por três finalidades essenciais. A primeira é retirar o sector da cultura da asfixia financeira em que três anos de governação à direita o colocaram.
O compromisso do Governo, em matéria de financiamento público da cultura, é claro: reafirmar o sector como prioridade na afectação dos recursos disponíveis. Neste sentido, a meta de 1% do Orçamento de Estado dedicada à despesa cultural continua a servir-nos de referência de médio prazo, importando retomar a trajectória de aproximação interrompida no passado recente.» Isto para dizer que, no entender do PSD, o Governo falhou o seu compromisso, que, conforme o seu Programa, era a sua primeira finalidade essencial.
Contrariamente ao que foi prometido, o orçamento do Ministério da Cultura tem seguido uma trajectória claramente descendente. No Orçamento de 2005, a percentagem do Ministério da Cultura na despesa total da administração central representava 0,6%; no Orçamento de 2006, representava 0,5%; no Orçamento de 2007, representava 0,4%; no Orçamento de 2008, mantiveram-se os 0,4%; e no último Orçamento do Estado da Legislatura, aquele que nos é proposto para discussão e votação, que é o Orçamento para 2009, essa percentagem desde para 0,3%.
Não vamos, Sr. Ministro, perguntar-lhe se este orçamento o satisfaz, porque o Sr. Ministro já assumiu publicamente que não, por isso lamentamos que o Sr. Primeiro-Ministro não tenha, também nesta matéria, cumprido o Programa de Governo. Este é um facto indesmentível, tente-se dar as voltas que se entenderem.
Por isso, Sr. Ministro, entrando em algumas questões muito concretas, após esta breve introdução de carácter mais geral, permita-me que a primeira questão seja sobre os museus. A situação de carência financeira e de recursos humanos nos museus é por demais conhecida.
Ao longo desta Legislatura, sentiu-se um clima de instabilidade que levou a maioria dos directores dos museus a assinar uma carta conjunta de protesto e alguns museus a encerrarem alas ou a encerrar mesmo durante alguns dias da semana por falta de vigilantes. Com o reforço da anunciada dotação do Instituto respectivo, proveniente da distribuição das receitas gerais, o Sr. Ministro garante-nos que esta situação vai, de vez, ser resolvida? Aliás, este problema que se arrasta já há tantos anos não é o único problema nos museus portugueses, refira-se também o modelo de gestão. Sr. Ministro, sem referir a importância estratégica e cultural dos museus, porque julgo que isso é consensual em todos nós, perante esta situação, qual é o futuro e a estratégia que tem para apresentar para os museus portugueses? Defende, por exemplo, uma maior autonomia? A segunda questão é sobre o Fundo de Fomento Cultural, que, para 2009, aumenta consideravelmente.
Com certeza que este aumento não está dissociado de ser um ano de eleições legislativas. Aliás, no Fundo de Fomento Cultural estão previstas rubricas como cerca de 3 milhões de euros para a Casa da Música, 700 000 € para a Fundação de Serralves, 200 000 € para Fundação Ricardo Espírito Santo, 500 000 € para o Museu Colecção Berardo — Arte Moderna e Contemporânea, 1 milhão de euros para outras e quase 18 milhões de euros para diversas instituições sem fins lucrativos. Sr. Ministro, pode explicar-nos estas rubricas? Quem são os destinatários, sobretudo desta última verba volumosa?