5 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008

Ou seja, entre 2000 e 2007, ficaram por executar, no total, 259 milhões de euros. Isto significa que entre o que foi discutido aqui, no Parlamento, e o que foi realmente gasto em cada ano houve uma diferença para menos, no total destes oito anos, de 259 milhões de euros.
Isto significa, também, que nos últimos oito anos se desperdiçou a oportunidade de executar, de gastar bem, um orçamento anual inteiro do Ministério da Cultura.
Bem sei que é difícil executar, que há cativações e orçamentos rectificativos, procedimentos e autorizações, mas bastavam 5% ou 10% desta verba que ficou por executar nos últimos oito anos para poderem ser pagas todas as dívidas às autarquias ou recuperado todo o património em risco.
Gostaria de realçar que apenas 20% desta verba foi objecto de cativação e de impedimento de execução por orçamentos rectificativos, o que significa que, mais uma vez, gostaria de realçar o papel extraordinário do Governo, durante o ano de 2008, em reforçar o orçamento do Ministério da Cultura. E, quando digo reforçar, não me refiro a aumentar, à partida, o orçamento do Ministério da Cultura mas, sim, a ir disponibilizando meios e permitindo uma gestão flexível orçamental, que foi aquela que facultou ao Ministério da Cultura não só o reforço de verbas como também lhe permitiu executar mais do que aquilo que ele tinha, isto é, executar 104% a 105% num ano, quando no orçamento inicial não tínhamos essa expectativa.
Esta não execução é também aquilo que retira capacidade negocial para se defender a existência de um reforço orçamental ao nível do Orçamento. A não execução hipoteca os orçamentos futuros. Assim, o atraso na execução das obras do POC, com que me confrontei em 2008, impediu, por exemplo, a afectação de verbas de investimento para outros novos projectos que fossem co-financiados e alavancados em verbas da União Europeia, por exemplo, através do QREN.
Sistematicamente, a ineficiente execução tem contribuído para a perda de peso do Ministério da Cultura no total do Orçamento do Estado. A média de desvalorização dos últimos oito anos foi de 11%, tendo o Ministério da Cultura passado de um peso médio de 0,55% para 0,49% do orçamento de execução.
Quero chamar a atenção para o facto de ter havido um grande esforço de execução já durante todo este Governo, nomeadamente em relação aos anos de 2006 e 2007. Posso dizer que a desvalorização ocorrida em 2002, 2003, 2004 e 2005 situou-se sempre entre os 24% e os 16% e 22%. Em 2006, não houve desvalorização e, em 2007, a desvalorização foi de apenas 5%. Isto é: a margem de execução veio, em 2006 e em 2007, a afunilar-se, de modo que a execução aproximou-se mais do orçamentado. Mas só em 2008 é que temos, pela primeira vez, uma valorização da execução relativamente ao orçamentado. E esta valorização é de 2%.
Por isso, permitam-me chegar a uma quarta e essencial conclusão: é na execução e não na orçamentação que se faz mais com menos. É por isso que este orçamento é apenas o princípio da nossa agenda para 2009.
O nosso objectivo para 2009 é superar o máximo de despesa executada num único ano pelo Ministério da Cultura nesta década. Esse máximo foi alcançado em 2000, quando se executaram 233 milhões de euros, que significam, a preços de hoje, 303 milhões de euros. Para 2009, o nosso objectivo é igualar ou superar este valor. Incluindo as EPE, estamos apenas a 55 milhões de euros de o alcançar. Com 303 milhões de euros, o peso da cultura no Orçamento do Estado será de 0,5%.
Gostaria ainda de chamar a atenção e de pedir às Sr.as e Srs. Deputados que compreendam que aquilo que acabo de dizer parece contraditório com uma entrevista que foi publicada num jornal semanário durante o fim-de-semana passado.
Essa entrevista tem várias declarações que são referidas como minhas, mas que não são minhas. Começa com uma declaração a dizer «o meu ministério não tem credibilidade» e acaba com uma declaração a dizer «não tenho paciência para esperar pelo despacho do Sr. Ministro das Finanças». Pelo que aqui disse, isto é absoluta mentira. Gostava só de dizer que tenho a entrevista toda gravada, tenho-a transcrita e tenho aqui um CD com ela, se alguém tiver interesse em ver, poderá fazê-lo. Aliás, isto está em vias de ser esclarecido com o referido jornal.
Gostaria, no entanto, de dizer que, relativamente à declaração «o meu ministério não tem credibilidade», aquilo que eu disse foi «a falta de execução orçamental é o principal factor para não termos credibilidade para pedir mais».
Quanto à declaração «estou farto de estar à espera do despacho do Sr. Ministro das Finanças», não só nunca me referi ao Sr. Ministro das Finanças como o que disse foi isto: «Tudo tem sido conduzido com o acordo do Ministério das Finanças, há regras orçamentais e este entendimento tem de ser validado pelo