3 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008

Srs. Deputados, em traços gerais, é isto que nos diz o Relatório do Orçamento do Estado relativo ao Ministério da Cultura, mas para aprofundar esta matéria, com mais densidade e, seguramente, com mais acerto, nada melhor do que ouvir o Sr. Ministro da Cultura, que fará uma exposição inicial como é, aliás, norma nestas audições, dispondo de 15 minutos para o efeito, a que se seguirá uma primeira ronda de perguntas com 10 minutos a cada grupo parlamentar, a que o Sr. Ministro responderá em bloco.
Os Srs. Deputados ainda terão direito a uma segunda ronda de perguntas, mais exígua no tempo, naturalmente (5 minutos a cada grupo parlamentar), a que o Sr. Ministro, uma vez mais, responderá, após o que se encerrará o debate.
Sr. Ministro da Cultura, uma vez mais, seja bem-vindo.
Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Ministro da Cultura (José António Pinto Ribeiro): — Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, meu caro amigo Dr. Jorge Neto, Sr. Presidente da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, Sr.as e Srs. Deputados: É um prazer estar nesta reunião conjunta das Comissões para discutir o Orçamento do Estado para o Ministério da Cultura em 2009.
Gostaria de começar por fazer uma apresentação sobre a leitura que deve ser feita, no meu entender, do orçamento do Ministério da Cultura, para depois responder a todas as perguntas que me queiram formular sobre este aspecto.
O orçamento do Ministério da Cultura para 2009 totaliza 212,7 milhões de euros, ou seja, mais 1 milhão de euros, mais 0,4% do que o orçamento inicial de 2008. Este número não inclui as entidades públicas empresariais: o Teatro Nacional D. Maria II, o Teatro Nacional São João e a OPART, que juntou, por um lado, a Companhia Nacional de Bailado e, por outro lado, o teatro onde está sediada a ópera, o Teatro Nacional de São Carlos, cujas indemnizações compensatórias e receitas próprias estavam orçadas em 34,8 milhões de euros em 2008.
Para funcionamento, o Ministério da Cultura conta com mais 3 milhões de euros, ou seja, mais 2,3% — o seu orçamento sobe de 132,6 milhões de euros para 135,6 milhões. Esta variação corresponde à subida das receitas gerais em 4,1 milhões de euros, ou seja, em mais 5,4%.
Há correcção em baixa da estimativa das receitas próprias em 900 000 €, menos 1,7%, decorrente de uma diminuição ou uma quebra do Fundo de Fomento Cultural, através dos jogos sociais, e há descida do financiamento da União Europeia em 200 000 €, ou seja 10,5%.
Para investimento, o Ministério da Cultura conta com menos 2 milhões de euros, ou seja, menos 2,6% — o seu orçamento desce de 79,1 milhões de euros para 77,1 milhões de euros. Esta variação corresponde à manutenção das receitas gerais em 54,5 milhões de euros, á descida das receitas próprias em 300 000 € (trata-se de um mecenato que desaparece por conclusão do projecto) e à descida em 1,8 milhões de euros da contrapartida comunitária.
No total do orçamento de funcionamento e de PIDDAC, as receitas gerais sobem 4,1 milhões de euros, ou seja, 3,2%, e sobem de 130 milhões de euros para 134 milhões de euros.
As receitas próprias descem 1,2 milhões de euros (de 56,1 milhões de euros para 54,9 milhões de euros) e o financiamento da União Europeia desce 1,9 milhões de euros (de 25,3 milhões de euros para 23,4 milhões de euros).
Um orçamento — e é isto que me parece importante — é uma previsão composta por três partes: as receitas gerais, que são certas e atribuídas em Conselho de Ministros; as receitas próprias, que são uma estimativa do que os serviços podem arrecadar; e o financiamento da União Europeia, que é também uma estimativa da comparticipação naqueles projectos que, no âmbito do QREN, venham a ser vitoriosos.
Esta é, por isso, a primeira conclusão que temos de tirar: o que sobe neste orçamento é a parcela certa, aquela que é certa e garantida, e o que desce é a parcela que é uma estimativa.
O que é certo e garantido são as receitas gerais, que sobem 4,1 milhões de euros. E, a propósito, quero referir que 95% deste acréscimo, 3,9 milhões de euros, destinam-se ao reforço, em funcionamento, do Instituto dos Museus e da Conservação, que sobe 142%, e dos respectivos museus e palácios, em 14%, o que permite, por exemplo, que se estabilize a situação dos recepcionistas vigilantes.
A estimativa, as receitas próprias e os fundos comunitários descem, em conjunto, 3,1 milhões de euros. Era perfeitamente possível orçar mais receitas próprias e fundos comunitários e estar aqui hoje a defender um