4 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008

orçamento que crescesse não 1 mas 5 ou 10 milhões. Como? Bastava estimar que as receitas dos serviços crescessem, e crescessem mais.
Por outro lado, era possível ter afectado o Orçamento do Estado, em matéria de PIDDAC, a um conjunto de projectos que fossem alavancados em verbas da União Europeia e, com isso, aumentar o orçamento.
No investimento, findo em 2008 o esforço do Programa Operacional da Cultura no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio III, foi nossa decisão política alocar ou manter a alocação da contrapartida nacional a projectos que não capitalizam tanto com base em fundos comunitários, mas que consideramos essenciais.
A saber: os novos cofres do Anime, a edificar pela Cinemateca, para neles incluir todo o acervo audiovisual da RTP e para permitir que ele, depois, seja usado por todos os agentes que queiram o serviço dele; a ampliação da torre de depósitos da Biblioteca Nacional de Portugal; o pagamento aos municípios no âmbito da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, através da DGLB e o aumento dos apoios às artes pela DG Artes.
Estes projectos somam 30 milhões de euros e não têm contrapartida da União Europeia.
Nas receitas próprias preferimos sempre o rigor e a razoabilidade, até para evitar que os serviços pudessem vir a comprometer meios que não têm e acabassem por gerar mais dívidas, como sucedeu no passado. Mas é verdade — e essa é a verdade essencial — que o orçamento de receitas próprias nem sequer vai descer em 2009; vai subir, porque este orçamento ainda não inclui as receitas de 2,5% do imposto especial sobre o jogo.
Caso os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas aprovem esta proposta de lei do Orçamento do Estado, estima-se que de 3,5 milhões de euros a 5 milhões de euros de receita adicional passará a reverter para o Fundo de Fomento Cultural a partir de 2009, e que antes eram afectados ao Fundo de Turismo.
Vai subir, também, porque ainda não inclui o financiamento estimado em 5 milhões de euros do Programa Inovarte, cuja contrapartida começou agora a ser transferida do Instituto do Emprego e Formação Profissional para a DG Artes.
Esta é a segunda conclusão: para nós, o orçamento é um ponto de partida e não um ponto de chegada, é o mínimo que devemos executar e não o máximo que esperamos alcançar. E, para 2009, estão a ser negociadas parcerias que também aumentarão os meios financeiros ao dispor do Ministério da Cultura. É o caso do Fundo de Artes e Indústrias Criativas e é o caso dos Cheque-Obra.
A prova de que o orçamento é um ponto de partida está já à vista em 2008, ano em esperamos executar mais de 100% do orçamento inicial. Se o conseguimos fazer é graças à compreensão, à colaboração e ao apoio prestados pelo Sr. Ministro de Estado e das Finanças, pelo seu Secretário de Estado do Orçamento e por toda a equipa no domínio da gestão flexível.
Foram eles que tornaram possível (e queria que isto ficasse bem claro) que o Ministério da Cultura pudesse executar mais, isto é, pudesse ter reforço orçamental através da transferência de saldos, seja de receitas gerais, seja de receitas próprias, e dispusesse de uma gestão flexível que faz com que todas as alterações no orçamento que são necessárias para assegurar a efectiva execução, a perfeita e a rigorosa execução de despesa, tenham sido concedidas, e sempre concedidas rapidamente e em tempo record — não raro acontece que os pedidos de flexibilização orçamental, de alteração orçamental são feitos num dia e no dia seguinte o despacho encontra-se já no Ministério da Cultura.
Por isso, é necessário chegar a uma terceira conclusão: o orçamento não é sinónimo de despesa. A verdade é que a defesa do orçamento, mais do que em Novembro no Parlamento e em Setembro no Conselho de Ministros, faz-se durante o ano seguinte, todos os dias, através da sua aturada e rigorosa execução.
A verdade é que o orçamento é apenas uma previsão do que vai ser a efectiva despesa do Ministério da Cultura no ano seguinte. Para já, o que tenho aqui hoje para oferecer é uma execução acima de 100% do orçamento inicial de 2008 em, pelo menos, 6 milhões de euros.
Se nós compararmos este ganho com o que aconteceu nos últimos anos, temos este panorama: em 2000 foram orçamentados 249 milhões de euros e executados apenas 233 milhões de euros; em 2001 foram orçamentados 294 milhões de euros e executados 240 milhões de euros; em 2002 foram orçamentados 294 milhões de euros e executados 233 milhões; em 2003 foram orçamentados 255 milhões de euros e executados 230 milhões; em 2004 foram orçamentados 273 milhões de euros e executados 224 milhões; em 2005 foram orçamentados 285 milhões de euros e executados 249 milhões, em 2006 foram orçamentados 261 milhões de euros e executados 255 milhões, e em 2007 foram orçamentados 243 milhões de euros e executados 232 milhões.