7 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008

Terceira questão: Sr. Ministro, da análise do orçamento, que, confesso, às vezes não é fácil fazer-se, ressaltam algumas necessidades de esclarecimento, nomeadamente as de saber onde está prevista a verba que sairá para o funcionamento e manutenção do Museu Colecção Berardo — Arte Moderna e Contemporânea. É que apenas encontrámos uma verba de cerca de 500 000 € referentes ao Fundo de Fomento Cultural, que deve destinar-se a aquisição de novas obras de arte.
Aliás, questionado pelo PSD sobre a contribuição do Estado no que concerne ao funcionamento e manutenção deste museu, o Sr. Ministro respondeu na nossa Comissão, em 14 de Maio, que a mesma custa anualmente cerca de 6 milhões de euros. Então, onde está prevista esta rubrica no Orçamento do Estado para 2009? Por outro lado, o Sr. Ministro afirmou que essa contribuição «deverá progressivamente diminuir à medida que a própria entidade conseguir angariar receitas, através de lojas, dos bilhetes, da criação de exposições, que sejam exportadas, vendidas».
Tendo em conta que a entrada do museu continua gratuita, logo não existem receitas de bilheteira, gostaríamos de saber qual é a sua perspectiva a curto e médio prazos para esta desejada diminuição da contribuição do Estado para o funcionamento do Museu Colecção Berardo.
Quarta questão: qual o objectivo do Ministério da Cultura para 2009 em relação à abertura do pólo da Cinemateca no Porto? Está orçamentado? Qual o calendário deste projecto? Quinta questão: em relação ao Teatro Nacional D. Maria II, gostaríamos de saber o ponto da situação após a demissão do anterior conselho de administração e o início de funções do novo. Está assegurado o desenvolvimento dos projectos artísticos do Teatro Nacional D. Maria II, mesmo sem director artístico? Quanto tempo acha que vai decorrer até à sua nomeação? É que lemos numa entrevista, que o senhor, há pouco, tentou aclarar, que lamentava a espera pela assinatura do Sr. Ministro das Finanças.
Sexta questão: Sr. Ministro, foi anunciado, há mais de um mês, que ia ser criada uma linha de crédito para as empresas da cultura que não têm acesso ao financiamento por via do QREN. Pode também ajudar-nos a esclarecer alguns requisitos e qual é o ponto da situação sobre esta linha de crédito? Sétima e última questão, embora haja muito mais questões a colocar-lhe, mas outros colegas meus o farão em intervenções posteriores: Sr. Ministro, quero dizer-lhe que não achamos de bom tom — permita-me que lhe diga, com toda a frontalidade e respeito — que um titular de um órgão de soberania, como é o caso do senhor em exercício de funções no Governo, seja tão deselegante com os seus antecessores.
Alguns de nós, que já fomos membros do governo, não perdemos muito tempo a acusar os nossos antecessores com alguns problemas que herdámos e, por isso, para além dessa nota, gostaria, ao terminar, de lhe ler aquilo que um titular antigo do seu ministério disse: «Este ministro mostra não ter noção de como se orçamenta, cativa e executa na Administração Pública, mas a pouca verba que recebeu não deve afligi-lo, porque prometeu fazer mais com menos e o Ministro das Finanças fez-lhe a vontade». Acabei de citar a sua antecessora e nossa colega Dr.ª Isabel Pires de Lima, que o disse recentemente.
Gostaria que o Sr. Ministro, se puder, comentasse estas declarações.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte.
Tem, agora, a palavra, pelo Partido Socialista, a Sr.ª Deputada Teresa Portugal.

A Sr.ª Teresa Portugal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, Sr.ª Secretária de Estado, num período que felizmente não é de nojo da democracia, aproveito para fazer aqui uma intervenção inicial que faz uma ligação directa com o que vou dizer a seguir sobre o Orçamento.
Tenho gosto em expressar que sou dos que pensam que cabe à cultura um papel estratégico. Tem sido muito falado o estudo da União Europeia que deu ânimo àqueles que têm esta visão sobre a cultura, porque já não se pode ignorar o importantíssimo factor de desenvolvimento social e económico com que é encarado hoje o papel da cultura.
Esse estudo termina com uma conclusão muito importante que abala os olhares da cultura considerada como uma área de despesismo, de desperdício. De facto, é hoje unanimemente reconhecido que não se gasta com a cultura, investe-se no País e na economia.