9 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008

Por outro lado, é também importante, porque o Ministério da Cultura tem por dever, por objectivo, manter a natureza específica dos projectos culturais. Ou seja, por exemplo, a lógica patrimonial pode ser cruzada com outras lógicas, mas não deve ser subvertida por outras lógicas. Não me refiro simplesmente à promoção turística, que tem sido uma parceria fundamental no desenvolvimento e na recuperação do nosso património, mas a muitas outras coisas. É importante que se mantenha a lógica própria da natureza e do objecto das diferentes áreas da cultura.
Realizou-se, segunda-feira, um importante colóquio sobre património, nesta Assembleia da República, e foi focado, na sua parte final, um aspecto importante. Apesar de se ter relativamente pouco dinheiro, com o dinheiro que se tem conseguem-se resolver algumas coisas que se vêm arrastando há muito tempo. Falo, por exemplo, da rede de bibliotecas públicas, da torre da Biblioteca Nacional. Ou seja, o Ministério não foi atrás da lógica fácil de dizer: «Para que é que há dinheiro comunitário? É para isso! Então, subverto as minhas prioridades em função do dinheiro que existe.» Não! Mantêm-se, como projectos a financiar pelo Estado, projectos essenciais e que há muito tempo se vinham arrastando.
No entanto, além disso, penso que há outra forma, que é importante e que gostaria que comentasse: de como fazer uma nova aproximação da reabilitação do património? É evidente que é um desígnio nacional recuperarmos o máximo do património que temos, mas é muito importante que isso não fique por aí, ou seja, que a recuperação do património tenha um objectivo que esteja associado a um projecto cultural que se mantém e, sobretudo, que se valoriza depois da obra acabada.
Finalmente, queria perguntar sobre a Cinemateca do Porto. Não lhe vou perguntar quanto dinheiro tem para ela ou qual é o calendário previsto, porque mais importante do que isso o que importa às populações do norte, em global, que vai ser servido a partir de uma qualquer coisa no Porto, é que seja permitido o acesso a um espólio histórico importante do cinema, sobretudo numa área onde os cursos de audiovisual obrigam os alunos a ter contacto com ele e que sem a sua existência não poderiam ter. Pergunto, portanto, qual a natureza do «projecto cinemateca» que pretendem implementar no Porto.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada Manuela Melo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, antes de mais, muito obrigado pela sua exposição. Penso que foi muito útil.
Há, no entanto, um ponto sobre o qual queria começar. Estamos a discutir o Orçamento do Estado. Não estamos a discutir a Conta Geral do Estado. Parece-me muito importante percebermos o que está previsto para o ano de 2009 e o que vai acontecer no ano de 2009. Porque, Sr. Ministro, não se trata apenas de saber quanto se executa, mas também de como se executa e, acima de tudo, se se executa o que se andou a prometer.
Por esse ponto mesmo, gostava de lembrar um conjunto de declarações que o Sr. Ministro tem vindo a fazer, ao longo do seu mandato, e que agora, pelos vistos, dão em nada ou quase nada.
No dia 6 de Abril de 2008, pouco tempo depois de ter tomado posse, o Sr. Ministro anunciava, com alguma pompa e circunstância, que ia lutar pelo objectivo de ter 1% do Orçamento do Estado no Ministério da Cultura.
No dia 12 de Julho de 2008, deu uma entrevista a um jornal semanário de referência, que não foi desmentida, como a da semana passada — aliás, penso até que nesta altura já estaria a negociar e a preparar, como é normal, o seu orçamento para 2009.
Dizia, na altura, o Sr. Ministro: «Objectivo do Ministçrio: 1% do Orçamento. Aliás,»« — lembrava o Sr.
Ministro — «» isso ç que nós inscrevemos no Programa do Governo!« É, de facto, verdade. Dizia o Programa do Governo, que o Sr. Ministro está obrigado a cumprir, que a meta era de 1% do Orçamento do Estado afecta à despesa da cultura, num quadro de médio prazo. Considerando que este é o quarto orçamento do Partido Socialista, mais médio prazo que este orçamento não pode existir. Este é, aliás, para o Programa do Governo, o orçamento do longo prazo e nem sequer do médio prazo.
No entanto, quando olhamos para o Orçamento do Estado, o que é que vemos? Vemos 0,3%, Sr. Ministro, menos de metade do que queria, menos de metade do que, pelos vistos, pediu. A resposta do Sr. Ministro foi: «Que culpa tenho eu?!»» Como se a culpa de todas estas declarações, de todos estes objectivos fosse,