14 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008

Porém, Sr. Ministro, por mais ziguezagues que faça em torno dos conceitos norteadores do orçamento, da execução e da previsão, por mais que jogue com estes conceitos, a verdade é que, entre 2005 e 2009, o orçamento da cultura relativamente ao PIB desceu de 0,2 para 0,1, e relativamente às despesas da Administração Central desceu de 0,6 para 0,3, havendo uma descido efectiva de -2,3% se compararmos com a estimativa de execução de 2008 e de 14,1% se compararmos com as estimativas de execução de 2005.
Ora, mesmo que este seja um orçamento miserabilista a questão de fundo continua a ser esta: que políticas para o sector? Sobre esta vertente, que é aquela que interessa verdadeiramente discutir, quero lançar-lhe algumas questões, sendo que a primeira tem a ver com o quadro legal de apoio às artes e com os resultados da alteração deste quadro em que o Governo consegue o malabarismo genial de alterar o próprio quadro legal que produziu sem o pôr em prática.
Para além deste dado que é, no mínimo, muito discutível, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro com que base é que sustenta o anúncio dos aumentos muito relevantes para o apoio às artes quando a alteração de critérios vem, claramente, reduzir, sensivelmente em 18 000 euros, o valor médio de financiamento de cada candidatura, quando, neste momento, há uma confusão instalada entre apoio a criação e apoio à programação, e quando há, efectivamente, uma descida, muito sensível, e um aprofundamento das assimetrias regionais, nomeadamente com uma descida na região centro, no Alentejo, no Algarve e mesmo o propagandeado aumento de 5% relativamente à região norte é, com certeza, propaganda, dado que o desfasamento da região era de 150%, a ter em conta os critérios justos e razoáveis que definem estes apoios.
Queria, pois, ouvi-lo sobre esta euforia possível que tem sido o seu discurso relativamente a estas vertentes do apoio às artes.
Ainda sobre a situação das EPE, o PS inventou esta nova realidade das entidades empresariais, mas convirá que o que se passa nos teatros nacionais é uma situação vergonhosa.
Continua por assinar o contrato-programa, continua por definir a data de assinatura dos contratos-programa e é óbvio que o Teatro Nacional São João se viu obrigado a cancelar parte da sua programação, que o Teatro Nacional D. Maria II está, neste momento, paralisado, que tudo isto continua a aguardar resposta, isto para além das questões que já lhe foram colocadas sobre a direcção artística deste teatro.
Se bem que a discussão seja já um pouco velha, sobre o seu famoso despacho de dissolução do Conselho de Administração do Teatro Nacional D. Maria II — que não é bem um despacho é mais uma peça de um pasquim — , eu gostaria de lhe perguntar, sobre esta peça de pasquim, se as acusações e os problemas eram tão graves quando aqueles que deram origem ao seu famoso despacho, por que é que, apesar de tudo, o país continua sem perceber que responsabilidades é que o Sr. Ministro da Cultura assacou ao Conselho de Administração.
De facto, a situação, por todas estas vertentes, dos teatros nacionais é vergonhosa, Sr. Ministro, e eu gostaria de o ouvir, com respostas muito claras, falar sobre o futuro destas estruturas ao nível das questões que lhe coloquei.
Há, ainda, uma outra questão que tem a ver com o desprezo do Governo do PS por este espaço fundamental que é o espaço cultural e museológico de Belém.
Alguns pequeninos passos foram dados — aliás, nem quero aqui falar hoje do Museu Nacional de Arqueologia — , mas é preciso perceber, muito claramente, esse pequenino sinal de esperança que era o Museu do Mar e da Língua, que era a obrazinha que poderia ser feita, que foi dando passos titubeantes, mas que era para ser inaugurada em Julho de 2008 e eu pergunto-lhe: afinal, é para quando? Como é que é possível, em, termos do seu discurso insuflado a propósito do projecto da língua e das suas políticas de língua, continuar a sustentá-lo sem qualquer espécie de clarificação relativamente à abertura deste importantíssimo projecto, que era um projecto do seu Governo e que era para ser inaugurado, repito, em Julho passado.
Ainda relativamente às questões do seu orçamento, quero perguntar-lhe como é que justifica a assimetria entre a atribuição de dotações às fundações, se contabilizarmos as dotações previstas para a Casa da Música, para o CCB, para a Fundação Serralves e para a Colecção Berardo temos 25 milhões, mas se compararmos esta quantia com o apoio às artes temos 22 milhões. Ora isto significa qualquer coisa, apesar do seu orçamento miserabilista, relativamente à sua política, nomeadamente ao apoio à Colecção Berardo. Como é que o Sr. Ministro sustenta o apoio de 3 milhões de euros sabendo claramente, como sabe, que este contrato