17 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008

É isto que nos dispomos a fazer, a ir buscar mais dinheiro e, por isso, é que é, através da execução rigorosa, das parcerias e da mobilização de outros recursos, nomeadamente de outras entidades, que quereremos realizar esta tarefa. Espero que isto seja clarificado como pano de fundo. O que não significa que não haja dificuldades em muitos sítios. É precisamente porque há dificuldades, mesmo na despesa orçamental, as quais referi e quero realçar e reafirmar e, sem a colaboração do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado do Orçamento, não poderia ter sido feita esta afectação de recursos criteriosa, eficaz e competente para conseguir mobilizar o mais possível e aumentar a capacidade cultural da despesa que é feita.
Gostaria, por isso, de esclarecer aquela intervenção inicial em que se disse que as promessas do Partido Socialista e do Governo são completamente falaciosas. Pelo contrário; elas estão a ser cumpridas! Ora, quanto a uma crítica que me foi feita de que eu estaria a referir-me a antecessores com alguma falta de hombridade, ou mesmo de respeito, não tem nada a ver com isso. Estou a referir-me ao que foi executado.
Não estou a dizer que a culpa da execução foi do ministro a, do ministro b ou do ministro c. Estou a dizer que a execução no Ministério da Cultura levada a cabo pelos ministros e pelos governos anteriores subiu significativamente em 2005 e 2006, caiu em 2007 e voltou a subir em 2008. Esta execução orçamental é que é o critério e é na execução orçamental que se medem as coisas, não é no regateio, se quiserem, na disputa, em torno da afectação de verba só e, principalmente, no Orçamento.
Não fiz qualquer crítica, limitei-me a relevar um facto que me parece essencial de análise do trabalho orçamental e de cumprimento de metas. Esse trabalho está absolutamente em consonância com o Programa de Governo. É evidente que este programa foi feito antes do conhecimento exacto e rigoroso (como certamente, estão todos lembrados) de um défice de 6,9%. Um défice de 6,9% determinou a que a despesa pública fosse cortada; passou-se de 6,9% para 2,2%, de 2005 para 2008 e, portanto, foram obviamente orçamentos de grande restrição orçamental, como não podia deixar de ser.
Portanto, isso também foi tido em consideração. Se as pessoas fizerem contas dizendo que o orçamento do Ministério da Cultura desce no orçamento geral e não perceberem que, nesse orçamental geral, se incluíram 20 000 milhões de euros para assegurar a liquidez do sistema financeiro e impedir que o sistema financeiro entrasse em alguma dificuldade, prejudicando todo o tecido social (sejam as famílias sejam as empresas), se não compreenderem isso, repito, vão dizer que o orçamento do Ministério da Cultura desceu de 0,4% para 0,3%. Mas não, não desceu para 0,3%! A despesa no Orçamento do Estado é que passou de 60 000 para 80 000 milhões de euros, ou seja, acrescentaram-se 20 000 milhões de euros para que isso fosse feito. Mas esses 20 000 milhões de euros são, deste ponto de vista, completamente irrelevantes — estamos a comparar a mesma realidade e os 20 000 milhões de euros são uma realidade que acresce a isto e que, mais, retira dinheiro e disponibilidade financeira para outras coisas. No entanto, isso não é considerado — e isso é o aspecto relevante porque se tratou de uma intervenção preventiva de emergência — para o cálculo do défice.
Aliás, a própria União Europeia entendeu que estas medidas extraordinárias para assegurar a liquidez do sistema financeiro não entrariam para o cálculo do défice.
Com isto, gostaria de dar por encerrada esta explicação sobre a frase, relativa aos 0,3%, «Que culpa tenho eu?». Em primeiro lugar, chamei a atenção, pedi o favor e que houvesse a hombridade, mas não recebi uma resposta adequada ao meu pedido, de não ser feita qualquer menção à última entrevista ao Expresso, porque o que ali está não corresponde à verdade, é mentira. É lamentável que assim seja, nunca esperei que isso acontecesse com um jornal como o Expresso, mas aconteceu e isso será, em seu tempo e devidamente, corrigido e explicado. Portanto, pedi expressamente que não se baseassem em coisas» É que eu nunca disse, sobre os 0,3%, «Que culpa tenho eu?»! Aquilo que fiz foi uma execução rigorosa e criei credibilidade ao Ministério para fazer parcerias. Aquilo que a entrevista do Expresso, que é falsa, faz é diminuir e destruir a credibilidade do Ministério para fazer essas parcerias e essa execução.
Ora, o discurso é exactamente o oposto: é graças ao empenhamento do Governo, do Ministro das Finanças, do Secretário de Estado do Orçamento e de toda a equipa do Ministério das Finanças que se conseguiu fazer uma rigorosa afectação, uma rigorosa execução orçamental e, graças a essa execução orçamental perfeita e rigorosa, mobilizar fundos, mobilizar parcerias com outros ministérios e outras entidades.
Agora, vou responder às questões colocadas pelos vários intervenientes, começando pelo Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte.