21 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008

Relativamente ao Fundo de Capital de Risco, ao fundo para o património, aquilo a que se chama o chequeobra, isso significa a tentativa de estabelecer uma parceria e esta está a ser negociada com todos os grandes empreiteiros de obras públicas, que são titulares de alvarás da classe 9, no sentido de eles oferecerem, para efeitos de recuperação do património classificado, seja ele de natureza religiosa ou não, uma doação em obra ao Ministério da Cultura para que este a use para esse fim, sendo que 1% das empreitadas de obras públicas serão adjudicadas a esses empreiteiros.
Eles não entregam dinheiro ao Ministério da Cultura, eles disponibilizam obra a realizar pelas próprias empresas em restauro patrimonial e esse restauro patrimonial será valorizado, será avaliado ao preço de mercado e não ao preço de custo, o que significa que haverá aí uma margem que é diferencial a favor dos empreiteiros de obras públicas.
Aquilo que eles me entregam é obra ao valor de mercado e não ao seu valor de custo.
Em segundo lugar, porque se trata de mecenato, porque isso está previsto expressamente no estatuto dos Benefícios Fiscais, doações em espécie, elas serão majoradas de 120 a 130%, consoante o destinatário e os termos — aliás, julgo que serão todas majoradas em 130%, sendo esse o objectivo, de modo que haverá também aí uma comparticipação do Estado que sofrerá esse aspecto.
Gostaria de chamar a atenção para outro ponto muito relevante. Quem não acredita no mercado acha que os empreiteiros de obras públicas vão aumentar 1% e fazendo-o, automaticamente, nós perderemos esse 1%.
Isto é: vem das obras públicas para a cultura. Bom, isso não e verdade! Se os Srs. Deputados perceberem que o mercado tem exactamente, em função da concorrência, o objectivo de ganhar os concursos criando as condições mais económicas, não deixarei de ter a certeza de que haverá 1, 2, 3, 4 ou 5 concorrentes de todos esses empreiteiros que concorrem às empreitadas de obras públicas, que vão decidir não pôr o 1% a mais porque assim ganharão a obra e sabem que têm a capacidade para fornecer esse trabalho em obra e, portanto, oferecer o cheque-obra.
Aquilo que farei mais é chamar a atenção para isto, fazer anualmente com estas empresas, que venham a colaborar em todo este projecto, um jantar para dar a devida importância a este esforço e a esta colaboração e anunciarei através de placas visíveis quais foram as empresas que colaboraram no restauro desse património.
Entendo que o património é indispensável para a identidade portuguesa, para a nossa memória. Recuperar este património, nomeadamente o património edificado, é uma tarefa generalidade.
Relativamente às parcerias gostaria de chamar a atenção para as parcerias feitas no âmbito da CPLP. De facto, a língua é um dos vectores essenciais da nossa actividade — aliás, foram aqui feitas perguntas nesse domínio — e relativamente à língua temos o acordo ortográfico, relativamente ao qual estamos empenhados em que ele venha a entrar em vigor rapidamente em todos os Estados, sendo que a generalidade dos Estados já o ratificou, mas ainda não aprovou o 2.º adicional que fará com que ele entre em vigor imediatamente, o que significa que aos 4 que já aprovaram os adicionais, nos quais o acordo ortográfico já está em vigor (Portugal, Brasil, Cabo verde e São Tomé), esperamos que se juntem Angola e Timor e, provavelmente, a Guiné, que teve eleições no passado domingo, sendo que estamos à espera dos resultados eleitorais e da constituição do Parlamento para que esse processo de ratificação tenha lugar, uma vez que foi expressamente dito pelo representante da Guiné-Bissau, que esteve na reunião da CPLP que teve lugar na sexta-feira e no sábado passados em Lisboa, que não haveria qualquer objecção política e que o acordo ortográfico será rapidamente ratificado.
Ora, o que é que queremos? Queremos criar uma data de entrada em vigor desse acordo ortográfico em todos os jornais oficiais dos países que já o tiverem ratificado e em toda a documentação oficial que venha a ser produzida.
Em segundo lugar, queremos que o acordo ortográfico venha a ser apoiado, através da criação de uma comissão de vocabulário português, no sentido de haver um vocabulário ortográfico que tenha todas as palavras, isto é que seja tão exaustivo quanto possível e que se faça um léxico técnico-científico que seja comum e que impeça, juntamente de acordo com as regras do acordo ortográfico, as dificuldades de busca nos motores de busca ou as dificuldades na determinação de qual a grafia para todo o léxico técnico-científico.
Queremos, ainda, finalmente, produzir rapidamente um programa informático que permita a tradução, a adaptação, a adopção das regras do acordo ortográfico nos textos, uma espécie de corrector ou de adaptador ortográfico, uma espécie de dicionário da ortografia portuguesa, como é usado já nos computadores, que tenha já o acordo ortográfico incorporado.