26 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008

O Sr. Ministro da Cultura: — Portanto, isso está previsto, está tratado e não absorve o aumento do orçamento.
Gostaria ainda de dizer que recebemos, por exemplo, funcionários que eram da antiga Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) ou que vieram para o Ministério da Cultura. Esses funcionários que vieram para o Ministério da Cultura não transitaram imediatamente, ficaram com o seu pacote financeiro ainda no âmbito dos serviços da ex-DGEMN e do Ministério do Ambiente, vão agora transferir-se, isto é, ficam agora cá e, ficando cá, ficam também com o pacote financeiro ou com a mochila financeira, como também se diz.
Relativamente à Gruta do Escoural, é verdade que só tinha uma pessoa, e essa pessoa ficou doente. É verdade! Essas coisas acontecem e, agora, é preciso encontrar uma solução diferente, havendo já contactos feitos com a autarquia local competente para ver como é que resolvemos este problema.
Mas quero dizer que não é possível pensar que todos os equipamentos culturais funcionem com um número de funcionários duplo do necessário só porque podem ficar doentes ou de férias! Não é possível fazer isso!! Essa despesa não é susceptível de ser suportada. Portanto, é necessário encontrar uma solução de «ir à dobra», ou seja, é preciso saber quem é que, quando aquele funcionário está doente ou não, pode desempenhar a função, pode substitui-lo. Essa é uma solução que julgo que conseguiremos encontrar com a câmara municipal. Precisamos de saber quem é que a câmara municipal poderá disponibilizar quando esse funcionário está doente, porque a câmara é que sabe, em primeiro lugar, quando é que o funcionário está doente e não pode ir trabalhar. Portanto, é ela que poderá disponibilizar uma outra pessoa — e, provavelmente, tem pessoas que podem desempenhar essa função com muito mais competência, em função de um critério de proximidade, do que o Ministério da Cultura.
Quanto ao regime de apoio às artes, quero dizer que acompanhei o processo da sua alteração. A confidencialidade, Sr. Deputado, é uma coisa absolutamente risível, eu diria mesmo caricata. O que é que se passou? Nós reunimos, durante o mês de Julho, com os artistas e com os agentes culturais e fizemos uma pergunta — foi feita por mim numa reunião em que estavam muitos presentes e muitíssimos representados, com representação formal: «Há risco de isto demorar temporalmente. Podemos começar os concursos imediatamente a seguir a 31 de Julho, abrir os concursos imediatamente, ou podemos alterar a legislação sendo que, alterando a legislação, existe um problema de tempo, porque, primeiro, vai a Conselho de Ministros e, depois, tem de ser promulgada, tem de ser publicada, temos de fazer a portaria, temos de fazer os regulamentos e, portanto, isto pode atrasar-se?» Querem o regime que está ou querem que a gente faça estas alterações que estamos aqui a discutir convosco?» E foi dito unanimemente: «Queremos as alterações.
Mesmo sabendo que vamos perder algum tempo, queremos as alterações!». Todos disseram isto! Nessa reunião havida na sala grande no Ministério da Cultura, não houve um único que tivesse dito: «Eu não quero».
Todos disseram: «Ah, queríamos que fosse mais depressa, mas, enfim, terá de ser, está bem, encurtem o tempo o mais que puderem, façam o esforço que puderem». Gostariam — isso era o ideal — que se tivesse substituído o regime velho pelo regime novo no dia 31 de Julho. Mas não estava e foi dito que não estaria.
O que é que aconteceu? Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para fazer isso. A 4 de Julho o novo regime foi aprovado em Conselho de Ministros, mas este é um diploma que está sujeito a consulta das câmaras municipais e, portanto, tem de ir para a Associação Nacional de Municípios Portugueses. O que é que fizemos? Mandámos a versão provisória às autarquias locais nos dias 6 e 7 de Agosto para cortar tempo.
Ainda não estava aprovado em Conselho de Ministros, mas foi mandado, por minha iniciativa, para as autarquias locais, onde eu dizia: «Vai aqui o diploma, mas ainda não está aprovado, ainda não sabemos se fica rigorosamente assim, porque tem de ser aprovado em Conselho, onde não estou eu só, e, portanto, pode ter alterações. Portanto, mantenham confidencialidade relativa a isto. Mas leiam, estudem e consultem quem quiserem para começarem a formar opinião e a opinar e eu direi, a 14 de Agosto, se isto sofreu ou não alterações». E, a 14 de Agosto, informei que não sofrera alterações.
As duas cartas que foram enviadas nos dias 6 e 7, uma para um lado e outro para o outro, diziam para manterem a confidencialidade apenas por isto, porque queríamos cortar tempo e não tínhamos a certeza da versão final.
Portanto, digamos que é uma psicose persecutória o achar que este Governo quer fazer coisas escondidamente, pelo contrário, aquilo que fizemos foi para consultar a Associação Nacional de Municípios