23 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008

Respondendo ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares, gostaria de explicar que considero muito importante chamar a atenção para o que está previsto. Mas, importante, é exactamente o que se executa e sobretudo aquilo que se consegue ir buscar, a partir do que se executa e da maneira como se executa — são as parcerias que se estabelecem, é o envolvimento que se vai buscar.
Julgo que já estabeleci com clareza que a leitura do Programa de Governo, que é feita, era uma leitura sem qualquer fundamento e sem qualquer sentido. Portanto, será uma afectação de 1% do Orçamento do Estado para o orçamento do Ministério da Cultura. O que aqui se dizia — e repito, realço, chamo outra vez a atenção — era que a meta de 1% do Orçamento do Estado dedicada à despesa cultural continua a servir-nos de referência a médio prazo, importando retomar a trajectória de aproximação interrompida no passado recente, ou seja, era retomar a trajectória de aproximação. Essa trajectória de aproximação, trata-se de aproximar isso na despesa cultural e na dedicação à despesa cultural e não nos termos em que uma leitura precipitada — eu diria uma «leitura primária» — levou alguns a concluir.
Quanto à entrevista do Expresso aos 0,3%: que culpa tenho eu? Já disse, não preciso de abundar; já disse também que deixava o CD, se quiserem ouvi-lo ou a transcrição, isso será esclarecido» Não gostaria que fizessem referências a isso, porque é dar voz, amplificar uma coisa que é do domínio, eu diria, do difamatório, do calunioso, relativamente a mim e àquilo que ali está dito.
Relativamente ao museu mar da língua portuguesa,»

(Aparte inaudível por não terem falado para o microfone).

Não disse que culpa tenho eu relativamente aos 0,3%; portanto, essas coisas não estão assim! Os 0,3% decorrem de um aumento de mais 20 000 milhões para o Orçamento do Estado. Ou seja, como já expliquei, o Orçamento do Estado tem 60 000 milhões de despesa e este ano, já está prevista uma possibilidade de despesa de 80 000 milhões porque se juntam os 20 000 milhões deste plano. E, portanto, a descida de 0,4 para 0,3 nada tem a ver com a comparação de duas realidades iguais. Se compararmos o Orçamento do Estado com a despesa que estava no ano passado e a mesma despesa para este ano, os 0,4% mantêm-se! Há uma subida, como disse, de um milhão; a percentagem, dentro do Orçamento do Estado, é totalmente subvertida por isto que é o acrescentar no Orçamento do Estado desta despesa de 20 000 milhões e que leva à descida, dentro desta comparação, para 0,3%.
Para que é que quero chamar a atenção? Para o facto de que o museu mar da língua portuguesa sobre que fui interrogado tinha três empreitadas. Tinha uma empreitada de restauro do que era o antigo Museu de Arte Popular. O antigo Museu de Arte Popular tinha ali problemas graves, porque sempre que havia cheias no Tejo ou sempre que a água subia muito no Tejo, a água entrava por baixo do antigo Museu de Arte Popular e aquilo não era passível de ser utilizado nessas condições. Era uma primeira empreitada, uma empreitada de isolamento, requalificação de todo aquele espaço, criação de casas de banho, etc.
Uma segunda empreitada de adaptação das obras, que era subsequente porque só era possível quando a primeira estivesse feita, era a de adaptação daquilo para poder funcionar como museu, o museu mar da língua portuguesa.
Terceira empreitada: uma empreitada de natureza museológica a fazer depois destas. Quando cheguei ao Ministério, deste museu estava executado 1% e, no final de Fevereiro de 2008, estava executado 2% destas empreitadas. Isto significava que este dinheiro não poderia razoavelmente vir a ser executado, porque as empreitadas eram sucessivas.
O que é que se fez? Cancelaram-se os dois segundos projectos, ou seja, o projecto de adaptação do espaço foi cancelado e também foi cancelado o outro projecto no que dizia respeito ao aspecto museológico, que não era passível de ser realizado até 31 de Dezembro, tratava-se de financiamento através do POC (Programa Operacional da Cultura); o POC é o terceiro quadro comunitário de apoio, estava em phase-out, tem de estar terminado até 31 de Dezembro e, se não estiver executada a despesa até 31 de Dezembro, temos de devolver a despesa feita e perdemos em qualquer caso a outra.
O que é que fiz? Mandei cancelar esses dois projectos, peguei nessa verba e essa verba foi para outros projectos que estavam em espera e que pudessem ainda ser realizados — projectos do domínio cultural, POC da cultura (POC — Programa Operacional da Cultura), POC do III Quadro Comunitário de Apoio, mas que às