19 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008

projecto tinha sido o Arquitecto Souto Moura, que fez agora uma alteração para que lá se estabelecessem os equipamentos que correspondem às necessidades para deficientes, pelo que será lá introduzido um elevador e haverá uma casa de banho especial para deficientes, e vão ser feitas reparações num dos tectos que estava em piores condições. Isto significa que vai fazer-se ali um pólo expositivo de cinema.
A obra já está orçamentada, já está prevista, já há verba para o orçamento dessa mesma obra e o que queríamos, mais uma vez, era estabelecer uma parceria, uma parceria com duas entidades, uma delas pública e a outra do domínio da economia social, concretamente com a Câmara Municipal do Porto e com a Fundação de Serralves. Com a Câmara Municipal do Porto para que ela disponibilize, para este mesmo pólo de exibição e de exposição de cinema, a Casa Manoel de Oliveira (que a restaure, termine e disponibilize e a integre neste pólo), e com a Fundação de Serralves, para que ela, por um lado, use o seu auditório, o seu local de projecção para aí também poder exibir cinema, e, por outro, use a sua capacidade de gestão para gerir com pessoas do Porto e a partir do Porto este pólo expositivo.
É através desta parceria que gostaríamos de levar isto a cabo. Esta parceria está em vias de ser negociada, já foi abordada com o Sr. Presidente da Câmara do Porto e com o Presidente da Fundação de Serralves, pelo que estamos a desenhar esse modelo que permita levar a cabo essa tarefa.
Relativamente a este objectivo, espero que ele esteja realizado no fim do primeiro trimestre de 2009, ou no fim do segundo trimestre de 2009, mal as obras estejam concluídas. Estas irão iniciar-se logo que possível e, como referi, o dinheiro para as mesmas já existe.
Depois, gostaria de abordar a questão do Teatro Nacional D. Maria II, integrando-a na análise das EPE. As EPE são o resultado de uma transformação de entidades públicas com natureza próxima de instituto público ou de direcção-geral e de uma sociedade anónima que era o Teatro Nacional D. Maria II numa figura de entidades públicas empresariais que foi levada a cabo pelo PRACE. De facto, quatro entidades — a Companhia Nacional de Bailado, o Teatro Nacional de São Carlos, o Teatro Nacional de São João e o Teatro Nacional D. Maria II — foram tornadas em EPE, sendo que as duas primeiras o foram numa só EPE, chamada Opart, e as outras em duas outras.
O que é que poderá ter estado na origem desta decisão? Em primeiro lugar, achar-se que se tratava de um modelo de organização que era mais compatível com a existência de receita através de bilhetes, na medida em que todas estas entidades prestam serviço ao público e esta prestação de serviço ao público fazia com que, razoável e logicamente, tivessem angariação de bilhetes.
Acontece que estes são equipamentos com custos de pessoal e custos fixos bastante elevados, o seu funcionamento tem custos muito elevados e são actividades que não podem existir sem forte subsidiação, aliás, não existem em parte alguma do mundo sem forte subsidiação. Aquilo a que os ingleses chamam de symphony orchestra and ballet são actividades que uma grande cidade europeia deve ter e que só podem existir qualificadamente com grande subsidiação.
A subsidiação que o Estado faz a estas actividades, para além de lhes fornecer as instalações, é orçamentalmente na ordem dos 30 milhões de euros/ano. É preciso também ter este facto em consideração quando comparamos isto com actividades artísticas e dizemos: «são 25 milhões de euros para as fundações e são só 21 milhões de euros para o apoio às artes». Ora, há um apoio directo às artes, quando há 30 milhões de euros que são afectados a todas estas actividades, 30 milhões de euros estes que não são do Ministério da Cultura, mas do Ministério das Finanças. As dotações de capital e as dotações com indemnizações compensatórias serão do orçamento do Ministério das Finanças e não do orçamento do Ministério da Cultura.
Relativamente às linhas de crédito com as empresas — e, agora, vou seguir mais a lógica de responder pontualmente — , o que foi pedido à CGD e ao Millennium BCP foi que estabelecessem linhas de crédito para apoiar, nomeadamente, artistas e artistas plásticos e quer uma quer outra entidade disseram-me que isso poderia ser feito e que seria feito. Julgo que os regulamentos para essas linhas de crédito estão em estabelecimento por parte destas duas entidades.
Mas compreendo que a perturbação que tem acompanhado o funcionamento dos bancos, das instituições de crédito e do mercado financeiro tenha levado a que estas preocupações (legitimíssimas e que não levantam qualquer problema) tenham ficado um pouco atrasadas em função de toda essa situação.
Gostaria de realçar, mais uma vez, que não fiz qualquer acusação a antecessores ministros e limitei-me a dizer que a execução foi esta, que esta deficiente execução ou que esta falta de execução legitima a