16 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008

O Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual é financiado através de um conjunto de instrumentos que têm a ver com as televisões, com a divulgação de televisão por cabo e, portanto, esses fundos significativos relativamente ao financiamento da actividade do FICA não estão inscritos no orçamento do Ministério da Cultura.
Chamo ainda a atenção para o facto de aquilo de que aqui se falava não era dessa afectação; o que se dizia é que era importante retomar esta meta, ou seja a meta de 1% dedicada à despesa cultural continua a servir-nos de referência. Esta meta é uma referência. O português tem o seu peso, as palavras têm o seu peso, e importa retomar a trajectória de aproximação interrompida no passado recente. Essa trajectória de aproximação tinha sido interrompida. Vínhamos de 232 para 239, de 2000 para 2001, passamos para 232, em 2002, para 229, em 2003, para 223, em 2004, e subiu-se de 223, em 2004, para 249, para 254, para 232 e para 252, em 2008. Ou seja, interrompeu-se um caminho que havia e, agora, fez-se essa inversão. Estou a falar só do Orçamento do Estado. Não estou a falar sequer das verbas afectadas para fins de actividade de despesa cultural. Como disse, a despesa cultural é muito mais.
Para além disso, gostaria de chamar a atenção para o facto de uma das formas de utilizar o Orçamento do Estado ser a de usar estes fundos como fundos semente, isto é, tentando estabelecer parcerias com outras entidades.
Se repararem, o somatório das verbas públicas do Orçamento do Estado afectas às autarquias locais é de cerca de 800 milhões de euros, o que significa que o Orçamento do Estado tem afectado mais verbas para orçamentos culturais das autarquias do que estritamente ao Ministério da Cultura.
Também se quis chamar a atenção para a necessidade e a possibilidade de se estabelecerem parcerias, não só parcerias público-privadas com outros ministérios, com outros entes, com outras entidades públicas que podem desenvolver actividade na área da cultura, e de se estabelecerem relações com outras entidades da chamada economia social ou do mercado. Tem havido empenho também nesse campo.
O que penso ser um pouco surpreendente é que a crítica venha no sentido de dizer: o senhor tem pouco dinheiro para gastar e gasta pouco dinheiro do Estado, isto é, dos contribuintes. Aquilo que pensaria ser mais curioso era que me perguntassem: então, onde é que vai buscar o outro dinheiro? Onde é que faz as outras parcerias? Com que outros ministérios faz essas parcerias? Com que outros entes públicos faz essas parcerias? O que é que fez para fazer essas parcerias, nomeadamente com as empresas privadas, com o sector da economia social, com outras entidades que nem sequer sejam nacionais, por exemplo, com a União Europeia ou com a CPLP, para que consigamos desenvolver actividade cultural? Peço desculpa de o dizer, mas não vejo as Sr.as e os Srs. Deputados fazerem estas perguntas.
O Partido Socialista chamou a atenção para esta «infiltração» (a expressão foi mesmo esta), para falar com as empresas no sentido de se mobilizarem e de se usar o dinheiro do Orçamento do Estado para este efeito. É normal o Partido Socialista ter feito a pergunta, pois apoia o Governo, está de acordo, conhece e estudou esta realidade. Aquilo que me surpreende é que as críticas sejam no sentido de dizerem: querem pouco dinheiro do Estado. E riem-se de querermos pouco dinheiro do Estado e ter de ir buscar dinheiro a outras entidades para fazer esta actividade cultural.
Explico sumariamente o que é o projecto cheque-obra e o que é que está a ser contratualizado. O Inovarte está já contratualizado e já está terminado. Mas há outras formas, além destas, que vão permitir realizar fundos. Há um Fundo da Língua, que vai permitir alocar para fins culturais montantes que são da ordem dos 30 milhões de euros, os quais estão no Orçamento do Ministério das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, não estão no Ministério da Cultura. Mas o Ministério da Cultura quer que essas verbas sejam afectadas para fins e trabalho da língua.
Dito de outra maneira: vim dizer que esperava conseguir obter mais 55 milhões de euros destas parcerias, que não estão orçamentados no Orçamento e que permitiriam que, finalmente, tivéssemos a maior despesa que alguma vez esteve orçamentada, da ordem dos 303 milhões de euros. Ou seja, que chegássemos a ter uma despesa orçamentada, portanto, uma execução orçamental extraordinariamente rigorosa, que fizesse com que tudo fosse gasto e, por outro, que fizéssemos parcerias no sentido de ir buscar dinheiro, de conseguir convencer outros agentes culturais, outros agentes da sociedade, outros agentes económicos para que mobilizassem também os seus recursos para fazermos esta actividade.
Peço desculpa, mas era isto que gostava que me tivessem perguntado.