12 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008

dos 1%, tendo crescido, como, pelo contrário, tivemos um processo de decréscimo da despesa pública destinada à cultura e esta é uma evidência, é um dado objectivo ao qual não se pode fugir.
Relativamente a algumas questões concretas quero recordar-lhe que o Sr. Ministro já hoje aqui anunciou o aumento de várias verbas respeitantes à contratação do pessoal necessário para museus.
Sr. Ministro, há um dado neste Orçamento do Estado que aponta para a necessidade de todos os erviços terem de proceder ao desconto de 7,5% dos descontos dos seus trabalhadores para a Caixa Geral de Aposentações.
Ora, tendo isto em conta, o aumento que existe nas dotações para remunerações certas e permanentes do Ministério da Cultura ascende a 1,2 milhões de euros entre serviços integrados, serviços e fundos autónomos.
A questão que lhe coloco, Sr. Ministro é se 1,2 milhões de euros é suficiente para fazer face às necessidades de pessoal que se verificam nos vários serviços afectos ao Ministério da Cultura quer nos serviços integrados quer nos serviços e fundos autónomos.
Em comparação com 2005 esta situação é, de facto, preocupante, porque se há um aumento de 1,2 milhões de euros em relação a 2008, devo dizer que a diferença entre 2009 e 2005 no que se refere às despesas com remunerações certas e permanentes é de 18 milhões de euros. Há 18 milhões de euros a menos para remunerações certas e permanentes no Ministério da Cultura.
E este é que é o problema, porque o problema não é o acréscimo que existe em relação a 2008; o problema é que o Orçamento de 2008 já era um orçamento de estrangulamento financeiro, do ponto de vista da satisfação das necessidades de pessoal que se verificam no Ministério da Cultura.
Há ainda um outro problema que se coloca: Sr. Ministro como é que se vão resolver estas carências de pessoal? É recorrente à precariedade? É recorrendo aos contratos de tarefa e de avença? É recorrendo a contratação de serviços externos? Como é que se vai dar resposta a estes problemas? Sr. Ministro, a falta de pessoal é, de facto, um problema confrangedor e estrangulador da actividade do Ministério da Cultura e dou-lhe em exemplo muito concreto e que tem de ver com a reabertura da Gruta do Escoural.
Sabe que este foi um problema a que dedicámos muita da nossa atenção e uma grande intervenção na Assembleia da República e há uns meses parecia ter uma resolução definitiva numa solução que passou por transferir para a autarquia responsabilidades que eram do Governo, mas o problema é que foi colocada uma única funcionária para garantir a abertura da Gruta do Escoural, as visitas e a abertura e funcionamento do centro interpretativo e a verdade é que esta funcionária, como mulher que é, adoeceu — são coisas que acontecem às pessoas — e a gruta fechou e ainda não foram tomadas por parte da Direcção Regional de Cultura até agora as medidas necessárias para garantir a reabertura da Gruta, sendo certo que só com uma funcionária aquela reabertura era muito precária.
Portanto, no que respeita à valorização do património a falta de pessoal, depois tem estes efeitos e naquele caso trata-se de património arqueológico ímpar, até do ponto de vista europeu e munida, pois é um património muito significativo, pelo que se justificava que fossem investidos meios por parte do Estado para garantir a sua valorização.
Uma outra questão, Sr. Ministro, sobre museus e satisfação das necessidades dos museus.
Se compararmos o orçamento do Instituto Português dos Museus em 2005 quer na sua versão inicial quer na estimativa de execução, que já é da responsabilidade deste Governo, verificamos que de 2005 para 2009, já sem ter em conta a inflação e o acréscimo dos custos decorrentes da subida dos preços que resultam da inflação, há uma redução absoluta de 1,2 milhões de euros face a 2005.
Sr. Ministro, muitos dos problemas com os museus hoje se confrontam, muitos dos quais põem em causa o funcionamento básico dos nossos museus, têm a ver com estas restrições orçamentais. Então, pergunto: como é que se justifica que em 2009 haja uma redução absoluta do financiamento, neste caso, do Instituto dos Museus e da Conservação? Uma outra questão, Sr. Ministro, tem que ver com o novo regime de apoio às artes.
De facto, foi recentemente publicado o Decreto-lei n.º 196/2008, que altera o regime financeiro de apoio às artes e eu quero dizer-lhe, como primeira nota, que esta alteração foi feita num quase total segredo — aliás, o parecer que foi solicitado à Associação Nacional de Municípios Portugueses foi-o com pedido de confidencialidade e nós gostávamos de saber o que é que neste processo de alteração do regulamento de apoio às artes tem de ser tão protegido com o segredo.