11 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008

A saber, Sr. Ministro: há relativamente pouco tempo, tivemos notícia de que um particular teria adquirido um quadro de Vieira Proença e que o Estado tem um ano para exercer sobre esse quadro uma opção de compra, portanto será até meados do próximo ano.
Na verdade, este quadro foi adquirido por 210 000 euros, na altura o Ministério da Cultura não tinha capacidade financeira para adquiri-lo e conseguiu que um mecenas o comprasse, ficando o Estado com opção de compra pelo prazo de um ano.
Gostava, pois, de saber se essa opção de compra vai ou não ser exercida em 2009. É que me parece muito importante saber o que vai acontecer neste particular.
Segunda questão também muito importante, Sr. Ministro: o senhor anunciou que tentaria negociar já ao longo de 2008 — e não tenho nenhuma notícia disso pelo que gostava de saber se vai acontecer em 2009 — um conjunto de linhas de crédito especialmente dirigidas para a cultura, tentando que estas linhas de crédito tivessem taxas semelhantes, dizia na altura o Sr. Ministro, às taxas do crédito à habitação.
Ora, eu gostava de perguntar: o que é que aconteceu em 2008? Já conseguiu que alguma instituição bancária abrisse essas linhas de crédito? Está prevista alguma coisa para 2009? Mais uma promessa de execução orçamental que o Sr. Ministro assumiu e sobre a qual nada sabemos: Museu dos Coches.
No dia 9 de Julho foi afirmado pelo Sr. Ministro que as obras começariam em Setembro deste ano, mas, neste momento, ao que sabemos, o ex-Instituto Português de Arqueologia ainda está à espera que se encontre um local para poder sair de onde está em Belém.
Gostava de lhe perguntar: já passou o mês de Setembro, já passou o mês de Outubro, estamos no mês de Novembro e como é que está a situação do Museu dos Coches? Última questão. O Sr. Ministro desmentiu aqui a entrevista que deu ao Expresso — aliás, cedeu, e eu quero agradecer-lhe, à Comissão o CD com essa gravação e eu creio que os serviços da Comissão vão distribuir cópias por todos os grupos parlamentares — , mas há uma questão a que o Sr. Ministro não respondeu e que é tão simplesmente esta: como e que está neste momento a situação da nomeação do director artístico do Teatro Nacional D. Maria II? Já sabemos que, pelos vistos, o culpado não ç o Ministro das Finanças» Vá lá, já há alguma coisa em Portugal em que o culpado não ç o Ministro das Finanças»! Mas eu gostava de saber da sua responsabilidade, porque esta é uma matéria da sua tutela, o que é que aconteceu e qual é a situação neste momento, como é que prevê desbloquear e em que prazos esta nomeação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero começar por cumprimentar o Sr. Ministro, os Srs. Secretários de Estado e os Srs. Presidentes das Comissões de Orçamento e Finanças e de Ética, Sociedade e Cultura.
Sr. Ministro, sendo este Orçamento de Estado para 2009 o último apresentado por este Governo do PS importa ter em conta aquilo que foi o ponto de partida deste Governo, aquelas que foram as promessas no inicio desta Legislatura e o ponto a que chegámos em 2009.
De facto, o Sr. Ministro já aqui deu conta de alguma suborçamentação que existiu — aliás, falou no ano passado da necessidade de executar mais verbas do que as que estavam orçamentadas no orçamento anterior, dando conta de alguma preocupação por parte da equipa ministerial na resposta a alguns compromissos do Estado.
Mas, há uma questão à qual é impossível fugir e que tem de ver com aquilo que o PS, e isso já hoje foi aqui referido, inscreveu na base programática que o PS apresentou às eleições legislativas de 2005 e no Programa de Governo e que apontava para a meta de 1% do Orçamento do Estado dedicado à despesa cultural.
E a verdade, Sr. Ministro, é que ao longo dos anos, já nem tendo em conta o orçamento rectificativo de 2005 e só tendo em conta os orçamentos de Estado apresentados pelo PS e da sua inteira responsabilidade, verificamos que em 2006 esta percentagem, que deveria ser de 1%, foi de 0,37%, em 2007 foi de 0,32%, em 2008 foi de 0,32% e em 2009 será de 0,27%.
Portanto, há uma clara violação do compromisso eleitoral e da meta que o PS pretendia atingir. E não é só uma violação de um compromisso; é o afastamento fase ao compromisso, pois nós não só não ficámos perto