8 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008

Por isso, alguns actos, sejam eles políticos, de governação ou mesmo conceptuais, que sugerem alguma marginalização do papel do Estado na cultura, são, do meu ponto de vista, uma má escolha, porque também nesta área da cultura o Estado não pode ficar de fora.
Assim, a minha leitura deste Orçamento leva-me a destacar alguns aspectos que considero serem um esforço engenhoso na busca das necessárias soluções de financiamento para um orçamento que, reportandome às palavras do Sr. Presidente da Comissão de Finanças, comparando, é mais baixo do que o orçamento da saúde. Considero que esse esforço engenhoso vem constituir um verdadeiro reforço orçamental. Estou a referir-me, por exemplo, ao fundo das artes — que, se bem interpretei as declarações do Sr. Ministro, consistirá numa considerável doação em espécie para a área da recuperação do património, num país que tem tanto património como o nosso — , ao fundo de capital de risco dirigido ao apoio às indústrias criativas ou mesmo ao Fundo da Língua Portuguesa.
Na mesma linha, esta área do Ministério da Cultura beneficia ainda de outras fontes de financiamento vinda de outras instituições públicas ou de outros ministérios, como é, por exemplo, o financiamento dirigido ao próprio Instituto de Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM), os 25% do imposto de jogo, que esperemos que seja agora dirigido na totalidade ao Ministério da Cultura, ou o programa Inovarte, financiado em 5 milhões de euros pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Portanto, estas iniciativas, que estão para além do orçamento, contribuem para a subida das receitas próprias e funcionam como uma espécie de contrabalanço. Isto é tão mais importante quanto vêem no momento em que há uma descida dos fundos comunitários por encerramento do Programa Operacional da Cultura.
Um outro aspecto que destaco é a linha de execução orçamental que aparece com uma marca diferenciadora de governos anteriores, porque aponta para uma previsão de execução de 100%.
Considero igualmente muito importante uma área que foi referida pelo Sr. Deputado Feliciano Duarte que é a atribuição de 95% para o Instituto Português de Museus e para os seus serviços dependentes a partir das receitas gerais, porque é uma área na qual é preciso investir na contratação de mais vigilantes e também porque estamos num tempo de finalização de obras de grande vulto nesta área patrimonial, como, por exemplo, a obra do Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, em Coimbra, o Museu Machado de Castro ou o Museu do Côa.
Gostava, agora, de me referir a um dos eixos prioritários definidos pelo Sr. Ministro e que constam do Programa do Governo que tem a ver com a língua portuguesa. Houve uma importante reunião internacional com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, depois da qual foram anunciadas, pelos meios de comunicação social, algumas medidas nesta área. Por isso, gostava de pedir ao Sr. Ministro que nos fizesse um ponto da situação que, contemplado ou não no Orçamento, tenha directa ou indirectamente a ver com esta área, nomeadamente o ponto da situação sobre o Acordo Ortográfico e os vários passos para a sua execução, o destino do Fundo da Língua Portuguesa e o estudo do valor económico da língua portuguesa com uma rede escolas anunciada para alguns países no estrangeiro.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para usar do tempo remanescente, a Sr.ª Deputada Manuela Melo.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, registo, antes de mais, a nova técnica de «infiltração» noutros ministérios e nos privados que o Sr. Ministro põe como prioridade na gestão de um orçamento, que, obviamente, não nos satisfaz.
Também queria registar, quando se referem dados sucessivos e se diz que em termos de percentagem do PIB as verbas da cultura diminuem, ao mesmo tempo, os sucessivos aumentos de execução orçamental na cultura. E, no final, isso é o que vale, porque é esse o dinheiro que efectivamente o País gasta com a cultura, ou seja, aquele que é executado, e não aquele que, de qualquer maneira, com as técnicas mais variadas, se inclui no início de um orçamento.
Em relação à existência do Ministério da Cultura é interessante, porque a própria técnica de «infiltração» utilizada é mais do que suficiente para justificar a existência de um Ministério da Cultura. É ao convencer outros colegas ministros de que o investimento dos seus ministérios na cultura é importante para o desenvolvimento que o Ministério da Cultura justifica por inteiro a sua existência.