22 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008

Relativamente às técnicas de «infiltração», agradeço a intervenção da Sr.ª Deputada Manuela de Melo, sobretudo a chamada de atenção para esta preocupação por parte do Governo de utilização destes recursos não apenas para gastar mas também para fazer uma espécie de sementeira, chamando outros e colaborando com outros ministérios, bem como a preocupação de não permitir que a natureza específica dos projectos culturais seja subvertida pelo facto de fazermos parcerias.
É, pois, necessário assegurar que o carácter específico destes projectos seja salvaguardado e mantido não obstante haver o estabelecimento de parcerias. É preciso que o restauro patrimonial seja bem feito, não obstante ele ser feito por empresas privadas. Quem fará o projecto de restauro será o IGESPAR, quem fará o controlo da obra será o IGESPAR, quem verificará essa medição orçamental, para efeitos de determinação de qual o custo da obra, será o IGESPAR e depois será objecto de acordo, ou seja o restauro patrimonial não será feito de qualquer maneira pela empresa A, B ou C; será feito segundo um projecto de restauro que tem de ser feito com toda a qualidade ou seja não é por fazermos a parceria que o carácter cultural, o carácter rigoroso, o carácter exigente do restauro cultural será posto em crise.
O mesmo direi relativamente aos projectos que queremos levar a cabo com o fundo de capital de risco.
Temos prevista a criação de um fundo de capital de risco com capitais que não são do Ministério da Cultura e que esperamos que venha a reunir rapidamente entre os 25 e os 50 milhões de euros, que não será feito com menos de 25 milhões de euros e não é provável que seja feito com mais de 50 milhões de euros, sendo que esse fundo de capital de risco se destina a criar e a apoiar, em termos de funcionamento de mercado, as estruturas de apoio à criação e à actividade artística.
Trata-se de apoiar estruturas que sejam financiadas e apoiadas pelo Estado e não se trata de fazer, digamos, mecenato cultural. Trata-se de um fundo de capital de risco. O que é que isto terá como efeito? Libertar verbas, que, neste momento, o Ministério da Cultura tem de alocar à actividades que são sustentáveis pelo mercado, para apoio a actividades culturais que, sem esse apoio, não poderiam existir, não poderiam nascer, não poderiam subsistir, não poderiam crescer, não poderiam afirmar-se, não poderiam, muitas vezes, internacionalizar-se. Ou seja, é compreender que há actividades de natureza cultural que são essenciais à expressão artística, à expressão de identidade, à criação de identidade, à criação de cultura e ao enriquecimento daquilo que é a nossa especificidade, enquanto falantes do português e enquanto portugueses falantes do português. Essa especificidade deve ser realçada, através de toda esta actividade cultural e, muitas vezes, essa actividade cultural, essa criatividade não tem sustentação do ponto de vista do mercado.
Essa deve ser apoiada pelo Ministério da Cultura, com uma integração disso naquilo que é o objectivo público, o fim público dessa actividade e desse apoio; deve ser avaliada, deve ser contratualizada, mas deve ser apoiada. E deve ser apoiada sem qualquer critério de rentabilidade económica, mas apenas com um critério de rentabilidade cultural, de contágio cultural, de inseminação cultural, de contaminação cultural das populações.
Ao lado disto, há actividades que são apoiáveis e sustentáveis pelo mercado, e que podem ser desenvolvidas num contexto, que é diferente, sem que elas sejam alteradas. Refiro-me, muitas vezes, a actividades, por exemplo, de artes plásticas, em que é possível estabelecer apoios, ir buscar mercado e agentes de mercado que compreendam que existe um fosso de desconfiança, muitas vezes, entre a actividade artística e a actividade financeira e que esse fosso não tem razão de ser.
Não se trata apenas de dar mecenato; trata-se muitas vezes, mesmo, de investir nessas actividades — apoiar as galerias, as estruturas de internacionalização de artistas, as estruturas de exposição e de criação de lugares expositivos. Todas essas coisas não têm, necessariamente, de estar de costas voltadas para o mercado. E, portanto, tentaremos e esforçar-nos-emos por fazer isso.
Gostaria de dizer, relativamente à Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e à Biblioteca Nacional, que entendemos que a nova Torre e a rede das bibliotecas públicas, juntamente com o apoio às artes e, ainda, outros investimentos que vão ser levados a cabo na região de Lisboa, ou que não vão poder ser comparticipados por verbas da União Europeia, eram centrais e essenciais, nomeadamente a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, a Biblioteca Nacional de Portugal, os cofres do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento (ANIM), onde as imagens em movimento que vêm do acervo e da história da RTP, são colocadas, preservadas e, depois, disponibilizadas a todos os operadores e a todas as pessoas que as queiram.
Gostaria de pensar que expliquei já o que tinha a dizer sobre a Cinemateca do Porto e sobre o «ChequeObra», como me foi pedido.