25 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008

Quanto ao Museu Nacional dos Coches, estava previsto que as obras começassem a 1 de Setembro, não começaram a 1 de Setembro, não começaram a 1 de Novembro; vão começar proximamente e, até essa data, será encontrada uma solução, que está negociada já com outro ministério, o Ministério da Defesa Nacional, para que haja local para se colocarem aí todas as obras.
Gostaria de chamar a atenção para que aí, por exemplo, haverá despesa do Ministério da Economia e da Inovação, no que diz respeito à realização da obra do Museu Nacional dos Coches. É o Ministério da Economia e da Inovação que suporta essa despesa, é através do Ministério da Economia e do fundo de turismo que isso será suportado, apesar de ser um equipamento cultural; o Museu Nacional dos Coches não é pago pelo Ministério da Cultura, o que não significa que o Ministério da Cultura não tenha custos, nomeadamente com a adaptação do novo sítio para lá pôr o Instituto Português de Arqueologia ou o antigo Instituto Português de Arqueologia e que não tenha também despesa com a própria mudança e que, para obter esse sítio, não tenha que dar um outro sítio em troca que era do Ministério da Cultura.
Quanto à nomeação do director artístico do Teatro Nacional D. Maria II está em curso, o director artístico disse que só quereria começar ou só admitiria ser director artístico a partir de 30 de Setembro, que era a data em que terminava a sua participação numa peça que tinha em cena no âmbito do Teatro Maria Matos. E, portanto, o processo de nomeação dele só começou a partir de 1 de Outubro, quando se negociou com ele as condições em que ele viria par o Teatro Nacional; e, depois disso, esse processo vai para apreciação pelos serviços do Ministério das Finanças, na medida em que o director artístico, nos termos das EPE, tem de ser nomeado por despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro da Cultura. Isto é o que está previsto no regime do Teatro Nacional D. Maria II e no teatro nacional das EPE culturais, ou seja, é que é despacho conjunto; trata-se de u despacho conjunto por delegação de competência do Sr. Ministro das Finanças, mas é esse o regime que foi aprovado nesta Câmara, relativo à legislação, ou, se se não foi aprovado expressamente, foi, pelo menos, ratificado tacitamente, na medida em que ninguém levantou o problema da alteração disso.
Sr. Deputado João Oliveira, do PCP, quanto ao decréscimo do orçamento da cultura, peço desculpa, mas gostaria de dizer-lhe que é mentira. O que se está a fazer é um esforço para subir. Aquilo que digo, mais uma vez, é que o «dedo aponta a Lua e vocês olham para o dedo». Lamento que assim seja. Aquilo que se está a dizer é que há muito mais verba despendida na cultura nos últimos quatro anos do que havia, em média, nos anos anteriores. Há um reforço da execução.
Mas, além de haver um reforço da execução, há um esforço de «contaminação», de parceria com outros e de envolvimento de outras verbas para fazer isto. Aquilo que não compreendo é que achem que há uma inversão. Penso que se prenderam a uma leitura superficial, a uma leitura que já qualifiquei de primária, do Programa do Governo. Não compreenderam, não contextualizaram isto e não perceberam que isto foi feito antes da descoberta e da compreensão integral dos 6,9%. Acho que não compreenderam que aquilo que aqui se dizia era que se queria inverter, retomar a trajectória de aproximação interrompida, porque esse é que era o objectivo que aqui foi definido. Não se disse que era 1% para o Ministério da Cultura!»

Risos do Deputado do PCP João Oliveira.

Peço desculpa, eu estou a ler o que aqui está! Percebo muito bem que o Sr. Deputado queira dizer: «Está bem, mas o que a gente quer é que lá esteja 1% do Orçamento para o orçamento do Ministério da Cultura!».
Mas isso não é o que aqui está e, portanto, essa promessa nunca existiu.
Em segundo lugar, gostaria de dizer que as despesas para a Caixa Geral de Aposentações estão devidamente orçamentadas. O Ministério das Finanças, quando organizou o orçamento do Ministério da Cultura, aquilo que fez foi — eu tenho aqui a folha que foi distribuída no Conselho de Ministros — colocar 3,196 milhões de euros para a Caixa Geral de Aposentações.
Em terceiro lugar, quero dizer que muitos dos funcionários dependentes, digamos assim, do Ministério da Cultura — dos Fundos e Serviços Autónomos e não só — já descontavam para a Caixa Geral de Aposentações. Portanto, havia funcionários de muitas entidades — por exemplo, os da Cinemateca, na generalidade com contrato de trabalho — que já descontavam para a Caixa Geral de Aposentações.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não coloquei isso em causa!