2 | II Série GOPOE - Número: 012 | 25 de Novembro de 2008

O Sr. Presidente (Jorge Neto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a reunião.

Eram 16 horas e 55 minutos.

Agradeço a presença dos Srs. Secretários de Estado, que estão aqui para dar as informações que forem pertinentes, à medida que a votação decorrer.
Antes de iniciar a votação, solicito aos Srs. Deputados que analisem a nota informativa, que vai ser distribuída, relativa a algumas propostas de alteração oriundas de praticamente de todas as bancadas, salvo do PSD, que suscitaram algumas objecções, designadamente da parte do PSD, relativamente à sua admissibilidade, e em relação às quais foi elaborada esta nota informativa, dando a conhecer qual é o entendimento dominante sobre a razão de ser da sua admissibilidade ou não.
Face à nota informativa e apesar de já ter admitido todas as propostas, entendi que seria melhor obter da parte dos grupos parlamentares a ratificação da admissibilidade — aliás, já processada por mim —, apenas para que não se suscitassem dúvidas sobre isso. Mas, naturalmente, os Srs. Deputados analisarão a bondade dos argumentos expendidos nesta nota informativa e dirão de vossa justiça. Entendo que a melhor solução é, de facto, a de ratificar a admissibilidade que já foi feita por mim, por me parecer que a nota informativa vai nesse sentido. Mas os Srs. Deputados o dirão.
As propostas de alteração são oriundas do Partido Ecologista «Os Verdes», do CDS-PP e do PS, não havendo nenhuma do Bloco de Esquerda nem do PSD.
O elenco das propostas — sumariado, naturalmente — vai ser distribuído pelos Srs. Deputados.
Quero também informar os Srs. Deputados que está confirmada a vinda do Sr. Procurador-Geral da República à Comissão de Orçamento e Finanças no dia 2 de Dezembro, às 21 horas.
Pergunto se relativamente à nota informativa algum dos Srs. Deputados pretende usar da palavra.

Pausa.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, quero apenas fazer um pedido de esclarecimentos que é simultaneamente um pedido de informação.
Relativamente à alteração de votações, o habitual era começarmos pelo PIDDAC, mas, desta vez, iniciamos pelo articulado. O início das votações pelo PIDDAC tinha, de certa forma, alguma fundamentação, que era a de, face ao espaço curto existente entre a entrada das propostas de alteração, o seu conhecimento e a sua ponderação, haver um tempo mínimo para esse efeito.
Sabemos que a entrada terminou na sexta-feira, às 18 horas; durante o dia de sábado é que se teve conhecimento das alterações, as quais, evidentemente, em particular as da oposição, merecem alguma ponderação. Só que o tempo foi muito curto, muito exíguo. Não me recordo que isso tenha sido debatido na Comissão, não sei se o foi ou não, por isso faço este pedido de informação sobre se é uma decisão da mesa ou se foi uma decisão do plenário da Comissão, no qual, porventura, não estive presente, embora a informação que tenho seja a de que não teria sido.
Portanto, gostaria de obter esse esclarecimento.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, em relação ao esclarecimento solicitado, a explicação é muito singela.
O prazo para a entrega das propostas na Comissão não terminou na sexta-feira, terminou na quinta-feira, às 18 horas. Imediatamente se questionou e se ponderou sobre a sequência cronológica da apreciação e da votação, na especialidade, das propostas de alteração, começando pelo articulado ou pelo PIDDAC.
A conclusão a que se chegou foi que o articulado era mais curto que o PIDDAC e, portanto, uma tarde seria suficiente para a votação do articulado, mas o mesmo já não ocorreria com o PIDDAC.
De qualquer modo, foi feita uma consulta informal aos grupos parlamentares — não sei se a todos, mas foi a alguns —, e a sensibilidade que colhi foi a de que este seria o modelo ideal, embora, obviamente, para o