3 | II Série GOPOE - Número: 012 | 25 de Novembro de 2008

Presidente ou para a mesa, seja indiferente. Respeitamos, naturalmente, a vontade maioritária dos grupos parlamentares.
A partir do momento em que assim foi, foi enviado um sms para todos os Deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, com esta clarificação de que votaríamos, em primeiro lugar, o articulado e depois, o PIDDAC. Se tivesse havido, na altura, um reparo ou uma objecção fundada, naturalmente que eu não deixaria de os considerar de imediato. Como tal não aconteceu, presumi — «quem cala, consente» — que havia um consentimento, pelo menos tácito, em relação a esta sequência cronológica de votações.
De qualquer forma, estou disponível para rever, se for esse o caso, embora me pareça difícil, dado que os Deputados se prepararam e, designadamente, até foram seleccionados, em função daquilo que ia ser votado no imediato.
Vou dar a palavra, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Duarte Pacheco e, seguidamente, ao Sr. Deputado Honório Novo.
Sr. Deputado Duarte Pacheco, tem a palavra.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, quero deixar duas notas, sendo a primeira sobre esta questão, para dizer que corroboro aquilo que o Sr. Presidente transmitiu, ou seja, a bancada do Partido Social Democrata foi questionada sobre esta matéria. Posteriormente, recebemos esta informação e, portanto, adaptámo-nos para trabalhar nestas circunstâncias.
Para nós, era indiferente começar por a ou por b, mas a partir do momento em que essa informação nos foi transmitida, organizámo-nos para começar pelo articulado, nomeadamente há Srs. Deputados que, não fazendo parte directamente desta Comissão de Orçamento e Finanças, estão aqui, hoje, para poder pronunciar-se sobre os vários artigos.
Isto não invalida que, porventura, esta questão — como outras que já aqui têm ocorrido — não deva ser discutida num plenário da Comissão, para que todos, de viva voz, saibam «as regras com que nos cosemos», porque já tem havido várias coisas parecidas em que há acordos mas, depois, não há e, depois, as pessoas só sabem posteriormente das coisas.
Portanto, para evitar que essas situações voltem a ocorrer, presumo que é melhor que tudo o que tenha a ver com a organização dos nossos trabalhos seja discutido, de forma célere, no início ou no final de uma reunião, para todos sabermos perfeitamente as regras com que vamos trabalhar.
Sobre a outra questão, posteriormente, o meu colega José Manuel Ribeiro irá pronunciar-se.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, também pretendo confirmar aquilo que o Presidente disse sobre esta matéria, acrescentar que também nós nos organizámos neste sentido e aditar ao conjunto de argumentos que suportou esta metodologia um outro elemento não despiciente: é que amanhã, até às 12 horas têm de ser entregues as avocações para Plenário. Essa foi a razão fundamental para que a inversão ocorresse. Poderíamos, pois, eventual e academicamente, estarmos ainda a discutir o articulado e já ter sido ultrapassado o prazo para avocar eventuais propostas rejeitadas em Comissão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, quero dizer, relativamente à informação do Sr. Presidente, que nós, Grupo Parlamentar do PS, não fomos auscultados, ninguém nos perguntou o que quer que fosse.
Contrariamente ao que se diz, que o Grupo Parlamentar do PS é cilíndrico, às vezes, nem sequer é ouvido! Neste caso concreto, de facto, não fomos ouvidos sobre este problema.
Agora, sobre a questão de as propostas serem entregues até quinta-feira, bem sabemos que foram entregues até quinta-feira, mas sexta-feira entregámos as propostas para Plenário e, portanto, não houve tempo para verificarmos as propostas que entraram e, sobretudo, o tempo necessário para equacionar, em particular, as propostas da oposição, naturalmente em diálogo com o Governo, sendo que algumas delas até envolvem aumento de despesa.