4 | II Série GOPOE - Número: 012 | 25 de Novembro de 2008

Portanto, os partidos da oposição não se queixem, depois, de que o Partido Socialista não apoia. É que nem sequer há tempo para equacionar, não há tempo para ponderar, não há tempo para dialogar com o Governo sobre as propostas da oposição pelo simples facto de que não temos tempo! No domingo, naturalmente, isso não era possível e não é durante uma manhã que apreciamos um conjunto muito grande de propostas, apresentadas pelos grupos parlamentares da oposição. Não há, de facto, tempo suficiente para isso. Mas se, porventura, a avocação para Plenário tiver de ser feita até amanhã, bom, amanhã ainda irá decorrer, durante a tarde, uma reunião da Comissão. Vamos ter de fazer as avocações até às 12 ou às 13 horas quando, durante a tarde, ainda temos reunião, e não é garantido que, durante a tarde, seja só PIDDAC. Vamos ver! Isso não será isso garantido.
Mas, se isso já está preparado e como o Governo também já aqui está representado em função da disponibilidade para discutir o articulado, não vamos naturalmente opor-nos a isso. Porém, da próxima vez, tenhamos a consciência de dar a informação adequada para esse efeito. Com esta organização, creio, perdese, de facto, a possibilidade de ponderar melhor algumas questões.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Victor Baptista.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Duarte Pacheco, convém precisar aqui o seguinte: o prazo para a avocação não foi decidida aqui pela Comissão, foi decidida pela Mesa da Assembleia e, portanto, não tenho qualquer responsabilidade na fixação dessa deadline, desse limite temporal. É algo que me ultrapassa completamente.
Quanto à consulta, obviamente que o Presidente e a Mesa procuram sempre que possível, e é assim que deve ser, consultar os diversos grupos parlamentares sobre a organização dos trabalhos. Sucede que a semana passada, como sabem, foi uma semana difícil, com diversas audições, em que muitas vezes não houve sequer a oportunidade para a Comissão reunir para discutir as questões correntes. Não era fácil reunir a Comissão para discutir essa matéria e, como é normal e timbre desta Comissão, há sempre um contacto fortuito e casual com os grupos parlamentares ou, então, pela via corrente, que é o sms. Tive o cuidado de dar instruções aos serviços para mandarem um sms a todos os Srs. Deputados, na quinta-feira à tarde, exactamente dando nota desta sequência cronológica, em termos de votações. A ter existido alguma objecção de vulto, naturalmente que ela teria sido objecto de um reparo imediato, feito por quem de direito. Tal não aconteceu e eu presumo, fazendo fé naquela velha máxima de qui tacet consentire videtur — ou seja, «quem cala, consente» — que consentiram.
Bom, considero este assunto encerrado.
O Sr. Deputado Duarte Pacheco pediu a palavra, mas espero que não seja para repristinar a mesma matéria, porque temos de progredir.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, espero ser construtivo, porque a intervenção do Deputado Victor Baptista coloca-me uma dúvida: a falta de tempo foi igual para todos. No entanto, se sobre uma proposta concreta o Sr. Deputado Victor Baptista pedir que ela seja votada no fim de todas as outras, ou que seja votada amanhã, no sentido de merecer ainda uma ponderação maior, penso que todos nós, que temos vontade de ver estas coisas aprovadas, estaremos disponíveis, de imediato, para adiar essa votação concreta, para poder ser ponderada pelo Partido Socialista e, depois, no final, ser aprovada.

O Sr. Presidente: — Vamos à questão de fundo, que foi aquela que suscitei previamente: volto a referir que a questão é apenas a de confirmar, ratificar a admissão das propostas, já feita por mim, mas que suscitou algumas objecções da parte de alguns grupos parlamentares, designadamente da parte do PSD.
Há uma nota informativa que aponta vários caminhos possíveis, um deles é este e penso que esta é a melhor solução: é, de facto, a Comissão de Orçamento e Finanças, relativamente a esta matéria, ratificar a admissibilidade dessas propostas. Como diz a nota informativa, e bem, há soluções a jusante que permitem dirimir as eventuais dificuldades de natureza técnica suscitadas pelo PSD, mas esta é a forma expedita, célere e enxuta de resolver o problema.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.