Debates Parlamentares - Diário 012, p. 7 (2008-11-24)

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7 | II Série GOPOE - Número: 012 | 25 de Novembro de 2008

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar o n.º 4 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação dos n.os 5, 6, 7, 8 e 9 e da epígrafe do artigo 2.º da proposta de lei.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, peço para que sejam votados em separado os n.os 5 e 7 e a epígrafe e, depois, os n.os 6, 8 e 9.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar, os n.os 5 e 7 e a epígrafe do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP e do BE.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar, os n.os 6, 8 e 9 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE.

Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 3.º da proposta de lei, para o qual existe uma proposta de alteração.
Vamos começar por votar os n.os 1, 2 e 3.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar a proposta 641-C, apresentada por Os Verdes, de emenda ao n.º 4 do artigo 3.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do n.º 4 do artigo 3.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE.

Srs. Deputados, vamos proceder, agora, à votação dos n.os 5 e 6 e da epígrafe do artigo 3.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar os artigos 4.º e 5.º da proposta de lei.

7 | II Série GOPOE - Número: 012 | 25 de Novembro de 2008Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos, agora, votar o n.º 4 do artigo 2.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, vamos proceder à votação dos n.os 5, 6, 7, 8 e 9 e da epígrafe do artigo 2.º da proposta de lei.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, peço para que sejam votados em separado os n.os 5 e 7 e a epígrafe e, depois, os n.os 6, 8 e 9.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar, os n.os 5 e 7 e a epígrafe do artigo 2.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP e do BE.Srs. Deputados, vamos, agora, votar, os n.os 6, 8 e 9 do artigo 2.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE.Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 3.º da proposta de lei, para o qual existe uma proposta de alteração.
Vamos começar por votar os n.os 1, 2 e 3.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE.Srs. Deputados, vamos, agora, votar a proposta 641-C, apresentada por Os Verdes, de emenda ao n.º 4 do artigo 3.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos proceder à votação do n.º 4 do artigo 3.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE.Srs. Deputados, vamos proceder, agora, à votação dos n.os 5 e 6 e da epígrafe do artigo 3.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos votar os artigos 4.º e 5.º da proposta de lei.

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