Debates Parlamentares - Diário 012, p. 11 (2008-11-24)

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11 | II Série GOPOE - Número: 012 | 25 de Novembro de 2008

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, só estamos em condições de associar os artigos 10.º e 11.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, também queria sugerir alguma desagregação: os artigos 10.º e 11.º podem ser votados em conjunto, mas o n.º 4 do artigo 12.º teria que ser votado, se não houver inconveniente, em separado.

O Sr. Presidente: — Aceitando as objecções apresentadas relativamente ao modus faciendi da votação, vamos então votar, em primeiro lugar, os artigos 10.º e 11.º da proposta de lei em conjunto.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE. Vamos votar, agora, o artigo 12.º da proposta de lei, com excepção do seu n.º 4.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP e do BE. Passamos a votar o n.º 4 do artigo 12.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP e abstenções do CDS-PP e do BE. Vamos proceder à votação do artigo 13.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do CDSPP, do PCP e do BE. Passamos a votar a proposta 643-C, da autoria do Partido Ecologista «Os Verdes», de aditamento de um novo artigo 13.º-A à proposta de lei, com a epígrafe «Crédito bonificado para habitação».

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Vamos, agora, votar o artigo 14.º da proposta de lei, com a epígrafe «Contratos de prestação de serviços».
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, estamos a entrar no capítulo da Administração Pública, não é?

O Sr. Presidente: — Sim, é exactamente o da Administração Pública. O Sr. Honório Novo (PCP): — Então, queremos usar da palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

11 | II Série GOPOE - Número: 012 | 25 de Novembro de 2008O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, só estamos em condições de associar os artigos 10.º e 11.º da proposta de lei.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, também queria sugerir alguma desagregação: os artigos 10.º e 11.º podem ser votados em conjunto, mas o n.º 4 do artigo 12.º teria que ser votado, se não houver inconveniente, em separado.O Sr. Presidente: — Aceitando as objecções apresentadas relativamente ao modus faciendi da votação, vamos então votar, em primeiro lugar, os artigos 10.º e 11.º da proposta de lei em conjunto.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE. Vamos votar, agora, o artigo 12.º da proposta de lei, com excepção do seu n.º 4.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP e do BE. Passamos a votar o n.º 4 do artigo 12.º.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP e abstenções do CDS-PP e do BE. Vamos proceder à votação do artigo 13.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do CDSPP, do PCP e do BE. Passamos a votar a proposta 643-C, da autoria do Partido Ecologista «Os Verdes», de aditamento de um novo artigo 13.º-A à proposta de lei, com a epígrafe «Crédito bonificado para habitação».Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Vamos, agora, votar o artigo 14.º da proposta de lei, com a epígrafe «Contratos de prestação de serviços».
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, estamos a entrar no capítulo da Administração Pública, não é?O Sr. Presidente: — Sim, é exactamente o da Administração Pública. O Sr. Honório Novo (PCP): — Então, queremos usar da palavra.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

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