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15 | II Série GOPOE - Número: 012 | 25 de Novembro de 2008

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP e do BE.

Passamos ao artigo 16.º (Direito de inscrição na ADSE).
O Sr. Deputado João Semedo pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, solicito a votação agrupada dos n.os 1 e 2 e, depois, dos n.os 3 e 4, também em conjunto.

O Sr. Presidente — Não havendo nenhum reparo, assim faremos.
Srs. Deputados, vamos começar por votar os n.os 1 e 2 do artigo 16.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar, agora, os n.os 3 e 4 do artigo 16.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do PCP e abstenções do CDS-PP e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 845-C, do PS, na parte em que adita um novo n.º 5 ao artigo 16.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE.

Segue-se a votação da proposta 845-C, do PS, na parte em que substitui a epígrafe do artigo 16.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE.

Srs. Deputados, face à votação anterior, a votação da epígrafe do artigo 16.º da proposta de lei está prejudicada.
Vamos votar a proposta 590-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 16.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar a proposta 848-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 16.º-A — Descontos para a ADSE à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 587-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 16.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE.

Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação da proposta 851-C, apresentada pelo PSD, que adita um artigo 16.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, à proposta de lei.