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48 | II Série GOPOE - Número: 012 | 25 de Novembro de 2008

Passamos a votar a proposta 836-C, apresentada pelo PS, que tem por objecto o aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 145.º, que altera a redacção do artigo 1.º de Decreto-Lei n.º 71/2006, de 24 de Março.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.

Agora, vamos votar a epígrafe do artigo 145.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP e do BE.

Vamos proceder à votação da proposta 810-C, apresentada pelo CDS-PP, que tem por objecto o aditamento de um novo artigo, artigo 146.º-A — Inclusão da vacina Prevenar no Plano Nacional de Vacinação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP e do BE.

Vamos proceder à votação da proposta 814-C, da autoria do CDS-PP, de aditamento de um novo artigo, artigo 146.º-B — Reforço de verba para despesas com cuidados paliativos.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, sei que não é muito curial pedir-lhe a meio de uma votação uma desagregação, mas gostaríamos de votar separadamente o n.º 1 e o n.º 2.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, vamos votá-los separadamente.
Começamos por votar a proposta 814-C, apresentada pelo CDS-PP, na parte relativa ao n.º 1 do novo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE.

Agora, vamos votar a proposta 814-C na parte respeitante ao n.º 2 do novo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do BE.

Srs. Deputados, podemos votar em bloco os artigos 147.º e 148.º?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, por nós, não há objecções.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, queremos a votação autonomizada.

O Sr. Presidente: — Assim faremos.
Srs. Deputados, vamos votar o artigo 147.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 148.º da proposta de lei.