Debates Parlamentares - Diário 012, p. 46 (2008-11-24)

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46 | II Série GOPOE - Número: 012 | 25 de Novembro de 2008

Nessa medida, mais artigo, menos artigo, votamos tudo em Plenário.

O Sr. Presidente: — Muito bem! O Sr. Deputado Afonso Candal não está de acordo?

O Sr. Afonso Candal (PS): — Estamos de acordo, Sr. Presidente, só não sei se o procedimento formal é o bastante, ou seja, se a Comissão assume que esta é uma matéria para Plenário e ponto final, como assume outras. Se a Comissão tem esta capacidade de opção, que se assuma isso já, expressamente, para que fique registado em acta, nomeadamente de modo a que seja comunicado à DAPLEN, para efeitos de guião.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, nós já assumimos isso. Na nota informativa, entre as soluções plausíveis de questões técnicas suscitadas estava exactamente essa, a da remessa para Plenário.
Portanto, a partir do momento em que há uma posição assumida, aliás, por unanimidade, na Comissão, não há objecção de qualquer tipo, designadamente de natureza regimental, a que se proceda desta forma, e assim será feito.
Bom! Então, nestes termos, passamos à votação seguinte, que é a da proposta 480-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um novo artigo, artigo 142.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 39/88, de 6 de Fevereiro, onde se prevê uma alteração ao artigo 7.º deste diploma.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos, agora, votar a proposta 745-C, também apresentada pelo BE, igualmente de aditamento de um novo artigo, artigo 142.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação dos artigos 143.º e 144.º da proposta de lei.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas pretendemos que a votação seja efectuada em separado.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.
Vamos, então, votar o artigo 143.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar o artigo 144.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE.

Passamos ao artigo 145.º — Fundo Português de Carbono. Vamos votar, em primeiro lugar, a alínea a) do n.º 1.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, peço a palavra para apresentar a nossa proposta de alteração ao n.º 2 do artigo 145.º.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, penso que ainda não é chegado o momento azado para fazer essa intervenção. No momento devido, dar-lhe-ei a palavra.

46 | II Série GOPOE - Número: 012 | 25 de Novembro de 2008Nessa medida, mais artigo, menos artigo, votamos tudo em Plenário.O Sr. Presidente: — Muito bem! O Sr. Deputado Afonso Candal não está de acordo?O Sr. Afonso Candal (PS): — Estamos de acordo, Sr. Presidente, só não sei se o procedimento formal é o bastante, ou seja, se a Comissão assume que esta é uma matéria para Plenário e ponto final, como assume outras. Se a Comissão tem esta capacidade de opção, que se assuma isso já, expressamente, para que fique registado em acta, nomeadamente de modo a que seja comunicado à DAPLEN, para efeitos de guião.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, nós já assumimos isso. Na nota informativa, entre as soluções plausíveis de questões técnicas suscitadas estava exactamente essa, a da remessa para Plenário.
Portanto, a partir do momento em que há uma posição assumida, aliás, por unanimidade, na Comissão, não há objecção de qualquer tipo, designadamente de natureza regimental, a que se proceda desta forma, e assim será feito.
Bom! Então, nestes termos, passamos à votação seguinte, que é a da proposta 480-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um novo artigo, artigo 142.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 39/88, de 6 de Fevereiro, onde se prevê uma alteração ao artigo 7.º deste diploma.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos, agora, votar a proposta 745-C, também apresentada pelo BE, igualmente de aditamento de um novo artigo, artigo 142.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.Passamos à votação dos artigos 143.º e 144.º da proposta de lei.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas pretendemos que a votação seja efectuada em separado.O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.
Vamos, então, votar o artigo 143.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.Vamos votar o artigo 144.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE.Passamos ao artigo 145.º — Fundo Português de Carbono. Vamos votar, em primeiro lugar, a alínea a) do n.º 1.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, peço a palavra para apresentar a nossa proposta de alteração ao n.º 2 do artigo 145.º.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, penso que ainda não é chegado o momento azado para fazer essa intervenção. No momento devido, dar-lhe-ei a palavra.

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