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42 | II Série GOPOE - Número: 012 | 25 de Novembro de 2008

O Sr. Presidente: — Se não houver objecções, vamos proceder à votação, em conjunto, do corpo do n.º 2»

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, o PSD solicita a votação isolada do n.º 7 do artigo 113.º.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, vamos votar, em conjunto, o corpo do n.º 2, os n.os 3, 4, 5 e 6 e a epígrafe do artigo 113.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.

Passamos à votação do n.º 7 do artigo 113.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE.

Passamos agora à votação dos artigos 114.º, 117.º, 118.º, 119.º e 120.º.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, solicitamos a desagregação da votação do artigo 114.º.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado Honório Novo, e o Sr. Deputado Pedro Mota Soares está de acordo.
Assim, começamos, primeiro, pela votação do artigo 114.º e, depois, então, sim, passamos à votação, em bloco, dos artigos 117.º, 118.º, 119.º e 120.º da proposta de lei.
Vamos votar o artigo 114.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Procedemos à votação, em bloco, dos artigos 117.º, 118.º, 119.º e 120.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP e do BE.

Srs. Deputados, o artigo 128.º da proposta de lei, com epígrafe «Alteração ao Decreto-Lei n.º 453/88, de 13 de Dezembro», que altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 453/88, de 13 de Dezembro, foi objecto da proposta de alteração 835-C, apresentada pelo PS.
Vamos votar a proposta 835-C.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP e do BE.

Srs. Deputados, penso que, com a aprovação da proposta de alteração, está prejudicada a votação do artigo 128.º da proposta de lei, mas não estou seguro de que assim seja. O PS poderá confirmá-lo, porque a