Debates Parlamentares - Diário 012, p. 40 (2008-11-24)

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40 | II Série GOPOE - Número: 012 | 25 de Novembro de 2008

Protestos do Deputado do PCP Eugénio Rosa.

Mas aquilo que o Sr. Deputado Eugénio Rosa aqui afirmou, que as pensões ais baixas tinham uma permanente degradação, não é verdade!

Protestos do Deputado do PCP Eugénio Rosa.

Têm tido uma degradação na medida em que a inflação prevista num ano fica aquém da inflação realizada.
Há esta correcção feita nos valores das pensões. Se no ano seguinte a inflação prevista ficar aquém da inflação realizada, haverá uma correcção no ano seguinte. Mas diga-se que aqui o problema não é de vontade ou de solidariedade, é um problema de qualidade da «bola de cristal».

Protestos do Deputado do PCP Eugénio Rosa.

É a qualidade de «bola de cristal» do Sr. Deputado Eugénio Rosa! Não sei se é melhor ou se é pior, é diferente! Ou seja, no início, aquando da discussão do Orçamento, há uma previsão sobre a inflação, porque se, por acaso, acontecer o contrário, se a inflação esperada for além da inflação realizada, acontece exactamente o contrário daquilo que V. Ex.ª diz: há uma melhoria, não prevista, do poder de compra.

Protestos do Deputado do PCP Eugénio Rosa.

A realidade é que não é possível haver degradação real das pensões mais baixas que não seja a decorrente desta disparidade, que é imediatamente compensada no início do ano seguinte.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Continua a não saber fazer contas!

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Afonso Candal.
Sr.as e Srs. Deputados, aqui chegados, vamos, então, passar à votação do artigo 51.º, o qual é objecto da proposta 809-C, do PCP, de aditamento de um novo artigo, o artigo 51.º-C, com a epígrafe «Actualização extraordinária das pensões e prestações sociais».

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 52.º da proposta de lei, com a epígrafe «Alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de Fevereiro»

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP e do BE.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 113.º, com a epígrafe «Antecipação de fundos comunitários», ao qual foram apresentas propostas de alteração.
Vamos votar o n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.

Vamos proceder à votação da proposta 833-C, apresentada pelo PS, de emenda da alínea a) do n.º 2 do artigo 113.º.

40 | II Série GOPOE - Número: 012 | 25 de Novembro de 2008Protestos do Deputado do PCP Eugénio Rosa.Mas aquilo que o Sr. Deputado Eugénio Rosa aqui afirmou, que as pensões ais baixas tinham uma permanente degradação, não é verdade!Protestos do Deputado do PCP Eugénio Rosa.Têm tido uma degradação na medida em que a inflação prevista num ano fica aquém da inflação realizada.
Há esta correcção feita nos valores das pensões. Se no ano seguinte a inflação prevista ficar aquém da inflação realizada, haverá uma correcção no ano seguinte. Mas diga-se que aqui o problema não é de vontade ou de solidariedade, é um problema de qualidade da «bola de cristal».Protestos do Deputado do PCP Eugénio Rosa.É a qualidade de «bola de cristal» do Sr. Deputado Eugénio Rosa! Não sei se é melhor ou se é pior, é diferente! Ou seja, no início, aquando da discussão do Orçamento, há uma previsão sobre a inflação, porque se, por acaso, acontecer o contrário, se a inflação esperada for além da inflação realizada, acontece exactamente o contrário daquilo que V. Ex.ª diz: há uma melhoria, não prevista, do poder de compra.Protestos do Deputado do PCP Eugénio Rosa.A realidade é que não é possível haver degradação real das pensões mais baixas que não seja a decorrente desta disparidade, que é imediatamente compensada no início do ano seguinte.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Continua a não saber fazer contas!O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Afonso Candal.
Sr.as e Srs. Deputados, aqui chegados, vamos, então, passar à votação do artigo 51.º, o qual é objecto da proposta 809-C, do PCP, de aditamento de um novo artigo, o artigo 51.º-C, com a epígrafe «Actualização extraordinária das pensões e prestações sociais».Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação do artigo 52.º da proposta de lei, com a epígrafe «Alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de Fevereiro»Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP e do BE.Srs. Deputados, passamos ao artigo 113.º, com a epígrafe «Antecipação de fundos comunitários», ao qual foram apresentas propostas de alteração.
Vamos votar o n.º 1.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.Vamos proceder à votação da proposta 833-C, apresentada pelo PS, de emenda da alínea a) do n.º 2 do artigo 113.º.

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