39 | II Série GOPOE - Número: 012 | 25 de Novembro de 2008

Ou seja, há, hoje, uma garantia, em forma de lei, de que as pensões mais baixas têm sempre um aumento, pelo menos, idêntico ao valor da inflação e, depois, com uma correcção para o valor da inflação real — portanto, inflação esperada e, depois, inflação real — pelo que não é, hoje, possível, por forma de lei, haver uma degradação real das pensões, ainda que possa haver um período em que haja um ligeiro desfasamento.
Foi o Governo do Partido Socialista que instituiu estas fórmulas em forma de lei para evitar aquilo que, porventura, o PCP pretende fazer nesta fase, que é o eleitoralismo e a manipulação da situação dos pensionistas, em função do calendário eleitoral.
Há, hoje, uma actualização permanente, de acordo com critérios estritos, que não permite aos governos fazer poupanças, em anos mais adormecidos, em termos eleitorais, para fazer aumentos mais substanciais em anos eleitorais. É esta a preocupação. Elas são aumentadas automaticamente, em função daquilo que for o aumento também da produção de riqueza do País, que, infelizmente, não é aquela que todos desejamos, mas para a qual o PS e o Governo estão a trabalhar. Ou seja, espera-se que o País possa recuperar economicamente e que haja uma actualização mais forte das pensões no futuro, não por vontade do Governo mas por força da lei, que, esta sim, é a vontade do Governo.
Portanto, a precisão é muito clara: não há possibilidade, hoje, de degradação real das pensões mais baixas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Candal fez uma perfeita manipulação daquilo que eu disse. Só não compreendeu! Sr. Deputado, os pensionistas, em 2008, não vivem com as pensões que vão receber em 2009, vivem com as pensões que recebem em 2008. O que é que se verificou em 2008, relativamente às pensões anteriores? Elas tiveram um aumento que foi inferior aos preços em 2008! Conclusão: houve uma diminuição real das pensões, e é com este dinheiro que eles têm de viver! O Sr. Deputado vem dizer: «Bom, mas eles são compensados no ano seguinte.» Em 2008, o que é que aconteceu? Se se juntar os dois anos, se se fizer um cálculo do conjunto dos dois anos, se se juntar o aumento de preços e o aumento das pensões, verificados nos dois anos, chega-se à conclusão de que, mesmo para as pensões mais baixas, não se verifica um aumento de pensões que compense o aumento da subida do índice dos preços. Estou a ver que o Sr. Deputado não sabe fazer os cálculos, eu ensino como se fazem e provo, matematicamente, como, de facto, há uma degradação do poder de compra.
Para alçm das pensões mais baixas, todos os pensionistas»

Protestos do PS.

Oiçam, oiçam! Vocês não estudam e, depois, dá esse resultado: fazem afirmações como o Sr. Deputado Candal fez! Dizia eu, para alçm disso, todas as pensões superiores a 650 € tiveram e vão continuar a ter a redução no poder de compra.
Por último, os senhores consideram é uma pensão de 155 € elevada?! É uma pensão elevada?! Então, por que é que está a defender uma coisa indefensável?!

O Sr. Presidente: — Penso que não será para replicar mas mais para treplicar, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, só para esclarecer que, independentemente das outras considerações, ç evidente que estamos a falar, nomeadamente, em alguns casos, de valores muito baixos»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Miseração!

O Sr. Afonso Candal (PS): — » e que devem merecer sempre um esforço no sentido da sua actualização.