45 | II Série GOPOE - Número: 001 | 2 de Fevereiro de 2010

de financiamento que não está reflectido no défice mas para o qual o Estado, de qualquer modo, tem de arranjar meios financeiros. Isto também explica o diferencial entre o nível do défice e o nível do endividamento, porque há necessidades financeiras que têm a ver com estas operações.
O Sr. Deputado Duarte Pacheco perguntou que concessões vão ser repensadas, linhas ferroviárias, etc. O Sr. Deputado lembrou, e muito bem, no início da sua intervenção, que este é um primeiro debate e que todos os ministros cá virão discutir as questões, na especialidade. Portanto, Sr. Deputado, permita-me que o remeta, por razões que compreenderá, para o meu colega das Obras Públicas, que poderá entrar em mais detalhes e pormenorizações quanto às questões concretas que referiu. Estamos perfeitamente alinhados nestas matérias mas parece-me que, naquilo que tem a ver com política sectorial, de transportes, em particular, e com iniciativas particulares no âmbito do seu ministério, é melhor que seja ele a falar sobre o assunto e não eu, por razões óbvias, embora estejamos em perfeita consonância relativamente ao quadro geral que referi.
Quanto à questão do tecto para os encargos com PPP, recordo ao Sr. Deputado que a alínea e) do n.º 1 do artigo 31.º da Lei de enquadramento orçamental prevê já e estipula a definição de um tecto para estes encargos. Portanto, isto já está previsto na lei.
Sr. Deputado Afonso Candal, quanto ao reforço da poupança e aos estímulos, trata-se, de facto, de um aspecto que realçamos nesta proposta de Orçamento.
Como há pouco referi, constatámos um aumento da poupança em 2009, que tem muito a ver com a conjuntura que se viveu e com uma maior aversão ao risco por parte dos agentes económicos, em particular das famílias. O sentido da precaução saiu reforçado desta conjuntura, o que se traduziu, de facto, num aumento de, diria, quase 50% na taxa de poupança, que passou da ordem dos 6% para os 9% do PIB, não sendo de esperar que se mantenha ou sustente a este nível tão elevado. Portanto, à medida que se vai desanuviando, em parte, o ambiente económico-financeiro, será de esperar que esta taxa de poupança se reduza um pouco, pelo que temos, realmente, de tomar iniciativas para que a possamos manter a um nível mais elevado, de forma sustentada, e para que o ajustamento não seja, pura e simplesmente, o regresso aos níveis anteriores. Isto é bom para a economia, é bom para a capacidade de financiamento interno do nosso esforço de investimento, reduz as necessidades de financiamento no exterior e reduz o endividamento face ao exterior, o que é importante.
Por isso mesmo, lançamos aqui iniciativas que visam dar um estímulo à poupança interna. É o caso da emissão de obrigações do tesouro para o mercado interno, a retalho, dado que a emissão de dívida pública, com excepção dos certificados de aforro, está, neste momento, no mercado por grosso e para institucionais.
Iremos fazer essa emissão interna para retalho, procurando dar um estímulo e oferecer mais um produto para a poupança.
Propomos também a criação da Conta Poupança-Futuro, a chamada «conta-criança», decisão que foi anunciada e tomada, hoje, pelo Governo, em reunião. Aliás, esta iniciativa irá por diante, uma vez obtida a autorização legislativa que consta da proposta de lei, para lançarmos um produto que possa ter estímulos fiscais semelhantes aos que estão previstos no âmbito dos PPR e possa servir não só de estímulo para a natalidade mas, acima de tudo, para atrair e incentivar a poupança.
Estas são iniciativas que estão aqui presentes e que gostaria que referir, neste domínio.
Relativamente a privatizações, questão colocada pelos Srs. Deputados Assunção Cristas e Honório Novo, temos um programa de privatizações que não foi executado, em virtude das vicissitudes que tivemos nos mercados financeiros; esse programa de privatizações e as empresas que nele constam mantêm-se na nossa lista de privatizações e estamos a analisar outras possibilidades mas ainda é prematuro anunciá-las. Uma vez tomadas as decisões de avançar, eventualmente, com novas iniciativas de privatização, elas serão anunciadas, mas entendemos que temos de fazer um esforço neste domínio porque é importante que, também por esta via, possamos conter a evolução do rácio da dívida.
Sr. Deputado Honório Novo, com certeza, tratarei bem o meu colega da Justiça, como colega e como amigo, com toda a consideração e respeito institucional que lhe devo e não»