41 | II Série GOPOE - Número: 001 | 2 de Fevereiro de 2010

vigorar para o País, independentemente do Governo, de modo a não estarmos sistematicamente a comprometer outros governos e o futuro das próximas gerações? São estas as questões que lhe deixo, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, gostaria de começar por fazer uma nota prévia, porque têm sido feitas algumas referências ao relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental que penso que não existe. Portanto, Sr. Presidente, peço uma clarificação sobre o assunto.

O Sr. Presidente: — Posso esclarecer, Sr. Deputado.
Não foi feito qualquer relatório. Enviei para os coordenadores uma informação preliminar sobre a necessidade de mais informação, tendo assinado hoje um ofício a pedir essa informação ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, designadamente para tornar comparáveis alguns valores. Portanto, tratou-se de uma mera informação técnica preliminar, pedindo mais alguma informação o que enviei aos coordenadores, pelo que as referências ao «relatório» são inexactas, dado que não há qualquer relatório sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2010.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Nesta última ronda, Sr. Ministro, penso que se demonstrou uma vez mais como é importante esta primeira vinda de V. Ex.ª à Comissão de Orçamento e Finanças, antes da apresentação pública do Orçamento do Estado, porque permite, desde logo, clarificar algumas dúvidas, para não dizer algumas leituras enviesadas do documento, o que também se compreende, de certa forma, considerando o seu volume, a sua densidade e muitas vezes a escassez de tempo para tomar posições e reagir a notícias várias e algumas especulações.
Portanto, penso que fica claro da sua intervenção inicial e das suas respostas que há de facto uma aposta no investimento público. Independentemente das tentativas para justificar e desvalorizar aquilo que é a aposta do Governo e para justificar o contrário, a verdade é que a aposta do investimento público sempre foi uma questão central para o Governo, para o combate à crise que atravessamos, e fica hoje mais uma vez evidente que encontra neste Orçamento uma resposta concreta e real.
Mas há outras questões, nomeadamente a que se refere aos incentivos à economia, à exportação, às empresas em sede fiscal, e ainda uma novidade, que tem passado um pouco despercebida, que é a possibilidade da compensação dos créditos sobre o Estado que as empresas têm para mais facilmente recuperarem o que é seu, ou seja, mais um passo em frente e um passo determinado e novo, reforçando esta componente, para que o Estado se assuma como bom pagador e, também por essa via, apoie as empresas, o que vem na linha do esforço que V. Ex.ª, enquanto Ministro das Finanças, tem feito nos últimos anos.
Fica também evidente que não há aumento da carga fiscal e há alguns apontamentos de equidade e de justiça fiscal que não têm sido de todo contestados, e ainda bem.
Há um elemento importante de reforço do apoio ao emprego e à contratação, nomeadamente conciliando forças da área fiscal com forças da área da segurança social, matéria que o Sr. Secretário de Estado fez questão de referir, e bem. Ou seja, há também aqui um avanço por parte do Governo como um todo, conjugando esforços, acumulando benefícios em duas áreas que não eram passíveis de acumular, os benefícios fiscais e os benefícios da segurança social.
Há ainda o seguimento da importante aposta ao nível das energias renováveis, que deve ser destacada porque é fundamental para ultrapassarmos as nossas dificuldades, para contrabalançar os nossos défices não só da balança de transacções correntes mas também de eficiência energética. Há um esforço importante em sede de benefícios fiscais para o aumento da eficiência energética geral ao país, nomeadamente nos edifícios e nas habitações, e há clara contenção de despesa.