42 | II Série GOPOE - Número: 001 | 2 de Fevereiro de 2010

Mas, Sr. Ministro, há um outro elemento que penso ser fundamental destacar relativamente a um traço novo que este Orçamento traz, os claros estímulos à poupança.
Portanto, Sr. Ministro, à laia de nota de encerramento desta intervenção, peço-lhe que nos fale também desta componente fundamental que este Orçamento traz, como nenhum outro alguma vez trouxe (pelo menos, que eu me recorde), de estímulos verdadeiros à poupança.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, permita-me um aparte — já que o mar está tão na moda, e nisso todos concordamos —, lembrando ao Sr. Ministro que o lançamento do processo para a compra de submarinos terá começado em 1998. Creio que o Sr. Ministro era na altura Secretário de Estado e nessa época a opção era de três submarinos mais quatro. Depois, durante o governo PSD/CDS, quando esse número baixou para 2, o PS criticou muitíssimo essa opção. Portanto, já que estamos aqui em partilha de memórias, gostaria que ficasse também esta referência, para que a memória não seja tão selectiva.
Em relação ao que nos ocupa hoje, gostaria apenas de perguntar se nesta ronda final o Sr. Ministro poderá eventualmente ter algum tempo para nos esclarecer em relação a alguns pontos que ainda ficaram em aberto.
Muito sumariamente, são os seguintes: que privatizações, para atingir aquele montante previsto no Orçamento do Estado? Quanto é que o Governo está a pensar transferir para o sector empresarial do Estado? Como se explicam os 9000 milhões de euros para garantias? Como se explica o quadro da página 149 – provavelmente é dúvida nossa, mas este momento também serve para tirarmos dúvidas – no que se refere às receitas de capital sem activos. Ou seja, na receitas não fiscais, como se explica o valor que há pouco referimos? Já agora, quando lhe perguntei sobre a dívida pública e o Sr. Ministro explicou que a Estradas de Portugal consolidavam, quero lembrar que lhe perguntei para além da Estradas de Portugal, nomeadamente em relação às empresas públicas no sector dos transportes. Portanto, se tudo isso estivesse incluído, é um exercício de pensar exactamente de que dívida estaríamos a falar. Portanto, se o Sr. Ministro tiver agora essa oportunidade, muito agradecia que nos pudesse esclarecer.
Por fim, uma outra questão que ficou também sem resposta, que é a seguinte: a partir de quando, em termos de crescimento, é que se pode falar em aumento do emprego?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, antes de mais, registo, da intervenção do Sr. Deputado Afonso Candal, que terminou o «jogo do sério» em torno da evolução das despesas de investimento público.
Portanto, é manter uma parte significativa, manter a aposta. Desde o princípio desta reunião, já mudou um bocadinho o discurso, no que se refere à evolução efectiva das dotações.
De qualquer forma, sobre as diferenças entre previsões e execução efectiva, poderemos falar no final do Orçamento. Ficaram aqui, pelo menos, alguns compromissos que será interessante confrontar com a realidade dos factos, daqui a um ano.
Mas gostaria de aproveitar esta última intervenção para falar sobre a questão da fiscalidade.
O Bloco de Esquerda já disse, e pode dizer outra vez, para que fique registado, que tanto a medida de tributação dos bónus aos administradores no sector financeiro (porquê no sector financeiro é uma coisa que ainda não percebemos muito bem), como a medida de redução do acesso aos benefícios e deduções fiscais em todo o lado, são medidas positivas — aliás, já eram medidas positivas quando o Bloco de Esquerda as propôs e quando o Partido Socialista disse que eram medidas radicais, populistas e demagógicas. Talvez, no futuro, o Partido Socialista queira economizar nos adjectivos, porque é capaz de ter de os vir a engolir.
Por falar em futuro e em medidas que o Bloco de Esquerda tem apresentado, gostaria de colocar a mesma questão que o Bloco de Esquerda colocou na reunião que teve com o Sr. Ministro, a pedido do Sr. Ministro dos