9 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010

Sr. Deputado, queria dizer-lhe o seguinte: quando nos preocupamos com as gerações futuras devemos fazê-lo seriamente e, nesse sentido, os projectos que apresentamos preocupam-se com as gerações futuras.
Nós não queremos transmitir dívida às gerações futuras mas, sim, activos e, sobretudo, mais graus de liberdade para poderem escolher.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Tal como os Srs. Deputados, estou preocupado com o défice e com a dívida — concordo consigo. Mas o que procuramos é ir ao encontro das razões fundamentais das debilidades estruturais do País. E, precisamente, quando olhamos para aquela que tem sido a evolução económica do País nas duas últimas duas ou três décadas, essa observação levanos à justificação da importância dos grandes projectos que olham para a frente, Sr. Deputado.
Nós não estamos bloqueados com o presente nem com o passado; a nossa preocupação é olhar para o futuro. E estes projectos, que consideramos de natureza estrutural, estão ligados a uma visão de futuro, de querer aproveitar o que a economia internacional está a promover para posicionar o País nessas dinâmicas e para que os agentes económicos possam ter todas as condições para aproveitar as oportunidades que as novas dinâmicas económicas vão criar.
Portanto, não queremos transmitir dívida. Pelo contrário, queremos criar as condições para que a própria dívida não aumente e possa ser resolvida, para que o País ganhe graus de liberdade, seja mais competitivo e mais atractivo.
Desse ponto de vista, aqueles grandes projectos que tive oportunidade de referir há pouco são absolutamente fundamentais para que este desiderato possa ser alcançado.
O Sr. Deputado esquece que, juntamente com a dívida de que supostamente falou, há activos que são transferidos e são, precisamente, esses activos que criam condições para preparar o futuro.
Relativamente ao que o Sr. Deputado referiu como sendo uma contradição entre o discurso do Ministro das Finanças e o meu próprio discurso, devo dizer que não existe qualquer contradição.
No que diz respeito às concessões rodoviárias, o que está definido é que o que está em curso é para continuar, mas o que não foi lançado é para repensar em termos de prioridades. Foi o que o Ministro das Finanças disse e foi isso que também repeti. Portanto, não há qualquer falta de sintonia; pelo contrário, há absoluta sintonia relativamente a esse aspecto.
Tal como há relativamente aos grandes objectivos, designadamente: a introdução do País das redes de alta velocidade e a construção do novo aeroporto de Lisboa. Portanto, há perfeita sintonia e, naturalmente, relativamente a esta matéria, o Governo fala a uma só voz e tudo o que tiver de ser feito nesta matéria é algo» Aliás, como tive oportunidade de dizer na minha intervenção inicial, a política do Ministçrio insere-se na política mais geral que é prosseguida pelo Governo e, portanto, visa também objectivos estruturais específicos.
Em relação ao aeroporto, e procurando ir ao encontro da questão mais concreta que o Sr. Deputado Jorge Costa colocou, queria reafirmar o objectivo de construção do novo aeroporto de Lisboa, por uma razão objectiva: a de que já estamos atrasados relativamente a essa matéria. Portanto, se Portugal não quer «perder o pé» neste domínio, temos de acelerar, por todas as formas, a construção do novo aeroporto para que Portugal se possa posicionar neste contexto.
As definições que tiverem de ser feitas nesta matéria serão comunicadas em tempo oportuno. Como disse, neste momento está a terminar o estudo de impacte ambiental e estão a ser trabalhadas as soluções e, designadamente, o próprio modelo de transacção relacionado com aeroporto é algo que está em aberto, é algo que está a ser ponderado e estudado e, assim que houver uma decisão nessa matéria, ela será comunicada.
Também relativamente à administração da PT, queria dizer, em primeiro lugar, Sr. Deputado, que o Estado não nomeia representantes no Conselho de Administração da PT. Como o Sr. Deputado sabe, a PT é uma das maiores empresas do País, é uma empresa multinacional com grande experiência e, portanto, tem órgãos de governo próprios. Portanto, as decisões em matéria de administração são tomadas pelos órgãos competentes e, nesse sentido, não há quaisquer representantes do Governo no Conselho de Administração da PT.