52 | II Série GOPOE - Número: 013 | 6 de Março de 2010

pensionistas com as pensões mais baixas que os inimigos deles são os beneficiários do rendimento social de inserção»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Que abusam!

O Sr. José Gusmão (BE): — É uma proposta lamentável que tem como objectivo semear o ódio entre as pessoas mais pobres da nossa sociedade.
Se o CDS-PP quer fiscalizar a fraude no rendimento social de inserção e se acha que é preciso fazer isso, como é que já sabe quanto é que vão poupar?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vá ver ao relatório!

O Sr. José Gusmão (BE): — Como é que já sabem? Apliquem-se as medidas contra a fraude e depois veremos as reduções que isso permitirá.
Agora, o que o CDS-PP quer fazer é inverter o problema social verdadeiramente existente na nossa sociedade, que é o facto de haver pessoas que não pagam impostos, portanto não dão ao Estado a receita fiscal que permitiria políticas sociais verdadeiras, nomeadamente o aumento das pensões.
O Bloco de Esquerda tem uma proposta para o aumento das pensões mínimas; irá apresentá-la e o CDSPP com certeza votará a favor, porque vai rigorosamente no mesmo sentido. Mas, ao contrário do CDS-PP, não vamos tirar a pobres para dar a pobres! Apresentaremos propostas na área da fiscalidade, que o CDS-PP irá chumbar, nomeadamente na tributação das mais-valias em bolsa que não pagam um cêntimo de impostos.
Queremos ver como é que CDS-PP votará essa proposta e será com essas medidas de justiça fiscal que iremos financiar a nossa proposta de aumento das pensões mais baixas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, nesta matéria temos posições diferentes, e posições diferentes também do CDS-PP, as quais já foram aqui suficientemente reafirmadas em debates anteriores.
Mas o Sr. Deputado do CDS-PP insiste nesta questão da fiscalização e até parece que em 2004 houve muita fiscalização. Nessa altura, foram fiscalizadas 17 000 pessoas e agora, em 2009, foram fiscalizadas 36 000. Prevê-se, para 2010, mais do dobro das fiscalizações efectuadas em 2004, para não falar também das fiscalizações às baixas, necessariamente atendíveis pelo Governo.
Dada a situação de carência social, a nossa preocupação é a razão de ser desta prestação do rendimento social de inserção. E não podemos esquecer que neste momento há pessoas com condições de fragilidade, e é natural que, com o desemprego que surgiu com a crise internacional esta prestação tenha aumentado. Mas o Governo também já afirmou que a fiscalização desta prestação vai ser acentuada, assim como a fiscalização dos apoios do complemento solidário para idosos, prestação igualmente criada pelo Governo do Partido Socialista que pretende exactamente atingir a pobreza neste grupo social.
Portanto, a proposta aqui formulada é uma demagogia inaceitável da parte do CDS-PP e não podemos de todo concordar com ela.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, já muito foi dito sobre esta proposta. É uma proposta habitual do CDS, que é aquele partido que se refere a esta importante prestação social como, enfim, uma benesse para gente que não quer trabalhar, e que até já se referiu a um determinado grupo étnico, ligando-o a esta prestação social» Ainda nos lembramos bem disso» É, portanto, nessa linha também que aparece esta proposta e nós queremos dizer que é urgente e justo aumentar as reformas. É por isso que propomos que as reformas inferiores ao salário mínimo nacional tenham um aumento de 25 €, porque isso ç digno e justo, e ç possível capitalizar a segurança social de forma a sustentar este crescimento. Mas o que não podemos aceitar é esta demagogia de quem, não querendo tocar nos interesses dos mais ricos, quer acenar aos mais pobres com a inveja em relação a outras prestações