53 | II Série GOPOE - Número: 013 | 6 de Março de 2010

sociais. Ao contrário do famoso Robin dos Bosques, que tirava aos ricos para dar aos pobres, a proposta do CDS ç no sentido de tirar aos pobres para dar aos pobres» E isso não aceitamos! E escusam de vir com a ideia de que há, no rendimento social de inserção, alguns beneficiários que, como em qualquer prestação, como em qualquer benefício há, que não respeitam as regras para, com isso, fazer este ataque descabelado.
É porque os que não respeitam as regras devem ser penalizados, não podem receber essa prestação! Mas nada disso tem de ser ligado ao aumento das pensões sociais. Porque o que esta proposta do CDS significa é que, se se eliminarem as irregularidades no rendimento social de inserção, então, o CDS não tem nada para propor em relação ao aumento das pensões. E o que nós dizemos é que o aumento das pensões é justo, por si mesmo, e não precisa desta demagogia para se impor como uma proposta justa no Orçamento do Estado, como, agora, vamos fazer, neste Orçamento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, isto já tinha sido dito pelo cabeça de lista do CDS, durante a campanha eleitoral e é uma coisa que não compreendo, a saber: em que medida é que o facto de se estimar 50 milhões de euros (não sei se é verdade, mas assumindo que é) de fraude, no rendimento social de inserção, permite que se retire 50 milhões de euros de todo o programa — ou seja, das pessoas que cometem fraude e das que não a cometem — , para reforçar outra prestação social.
É porque esta vossa proposta, mesmo assumindo que há, de facto, os valores de fraude que vocês revelam, não pune quem comete fraude, mas pune toda a gente: os que cometem fraude e os outros!

O Sr. Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. João Galamba (PS): — Porque a fraude é fraude de todo o programa, não é do beneficiário x ou y.
Vocês estimam que há fraude de 50 milhões de euros num programa, porque há alguém que comete fraude; mas o que vocês estão a dizer é que todo o programa é frauduloso em 50 milhões de euros! Portanto, vocês estão a punir todos»! Estão a punir todos os que beneficiam do programa e, portanto, esta vossa nada tem a ver com a justiça social.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, comecemos, exactamente, por esta questão do valor.
Perguntam, VV. Ex.as quer o Partido Socialista quer o Bloco de Esquerda: como é que se chega a este valor? É muito fácil, Srs. Deputados: os números oficiais relativamente à fraude nesta prestação — é importante que os vejamos — , em 2006 e em 2007, ultrapassavam os 20%; em 2008, os 20%; em 2009, os 15%. Portanto, todos nós sabemos que nesta prestação há um enorme índice de fraude.
Por isso mesmo, Srs. Deputados, peço imensa desculpa, mas o CDS não quer pôr pobres contra pobres! O CDS quer pôr contra os pobres quem abusa, aqueles que deviam estar a trabalhar e estão a receber o rendimento mínimo, pago por todos os contribuintes; aqueles que, de alguma forma, fazem fraudes, queremos pôr esses, retirando-lhes a verba, contra os pobres. E, de facto, pobres são aqueles da pensão mínima.
Por isso mesmo, Sr. Deputado Bernardino Soares, V. Ex.ª diz que a proposta do CDS se esgota no dia em que, porventura, deixasse de existir fraude no rendimento mínimo. Sabe, Sr. Deputado, que isso não é verdade; e não é verdade por força não das palavras mas do exemplo.
Quando o CDS teve a possibilidade de influenciar a política da segurança social, a verdade é que, em três anos, a pensão mínima subiu 34 €, de acordo com um princípio que continuamos a defender, que ç o da indexação da pensão mínima ao salário mínimo, princípio com o qual o Partido Socialista acabou.
Curiosamente, no mesmo prazo de três anos, as pensões mínimas do Partido Socialista, com os aumentos do Partido Socialista, subiram só 13 €. E aqui nós vemos: o Partido Socialista pode propor, agora, e falar de complemento solidário para idosos, que não questionamos; pode falar de um conjunto de coisas, mas não pode falar de uma liderança exemplar, do que se fez, real e concretamente. E é possível poupar 50 milhões de