58 | II Série GOPOE - Número: 013 | 6 de Março de 2010

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Agora, Sr. Presidente, tenho de deixar absolutamente claro também que não estamos a falar aqui do combate e da fiscalização de possíveis fraudes no âmbito de um programa como o RSI. Com certeza! Se existirem, deverão ser punidas e deverão ser imediatamente alteradas. Mas nós estamos a falar de um instrumento básico para combater os níveis de pobreza mais básicos deste país, e não é deslocando verba atribuída a esta prestação social que vamos conseguir aumentar as pensões.
Sr. Deputado Pedro Mota Soares, sei que vai compreender o que estou a dizer: é como a história do cobertor pequeno com que se quer tapar os pés, destapando a cabeça, ou vice-versa. Não, Sr. Deputado! Vamos ter a coragem suficiente e dotar as prestações sociais que têm a ver com o combate aos níveis de pobreza, indo buscar o dinheiro onde ele existe, e o Sr. Deputado sabe tão bem como eu onde é que ele está.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal. Peço-lhe que seja breve, como tenho pedido a todos.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Com certeza, Sr. Presidente, o essencial já foi dito. Queria apenas acrescentar que não é com ilustrações radicais (ainda que, porventura, possam existir) que se trata este problema. A questão da fraude nas prestações sociais é um problema sério e deve ser combatido — em todas as prestações sociais.
É sabido que há fraude, mas também é sabido que não é nesta prestação social que há mais fraude.
Portanto, não deixa de ser curioso que o CDS-PP incida, exclusivamente, as suas propostas sobre esta prestação em concreto e não sobre outras, nomeadamente o subsídio de desemprego pago a quem não é devido, baixas de saõde a quem não está com problemas de saõde» Todos nós sabemos que, infelizmente, há fraude, e a fraude combate-se com fiscalização.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Até no BPN houve fraude!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Mas a fiscalização não deve ser só para as prestações sociais, nomeadamente aquelas de grau mais baixo. A fiscalização deve existir em todos os estratos. Quando se concentra a questão da fiscalização junto daqueles que nada têm, deixa de ser fiscalização e passa a ser quase perseguição! E, portanto, a haver perseguição, que seja sobre os ricos, porque nesses, sim, porventura, uma ou duas acções de fiscalização poderiam resultar no tal dinheiro de que o CDS precisa para apoiar as pensões mais baixas.
Não ç com propostas de alternativa» De facto, há que identificar claramente os problemas da lei, porque mesmo cumprindo a lei há situações que são imorais da parte de quem beneficia desta situação. E o Sr. Deputado conhece alguns desses casos.
Por um lado, há quem cumpra a lei, mas a lei tem falhas que permite que alguns aproveitem legal, mas imoralmente, esta prestação, mas, por outro lado, também há quem não cumpra, de todo, a lei! A fiscalização deve existir e o que se conseguir apurar dessa fiscalização deve ser poupado em termos dos cofres do Estado. Portanto, esta prestação não deve ser «cortada à cabeça», porque até parece que o Sr. Deputado (quando diz que tem subido muito nos últimos anos) está a estabelecer uma correlação directa entre o aumento do gasto com esta prestação social e a fraude!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Ou seja, todos os novos beneficiários desta prestação são beneficiários de forma fraudulenta? É isso que V. Ex.ª está a afirmar, isto é, «tranque-se, ponha-se um tecto, não entra mais ninguém»?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Demagogia!

O Sr. Afonso Candal (PS): — É, de facto, demagogia.