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59 | II Série GOPOE - Número: 013 | 6 de Março de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, queria apenas fazer um aparte: se o Sr. Deputado Pedro Mota Soares tem conhecimento de casos em que as pessoas têm belíssimas vivendas, carros de luxo e recebem o rendimento social de inserção, tem a obrigação moral de o comunicar, sob pena de estar a querer justificar o injustificável.
Julgo que há um limite para o debate.

O Sr. Presidente: — Sou forçado a concordar com essa expressão!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, julgo que isto é sério. Se um Deputado diz aqui que há pessoas a receber o rendimento social de inserção indevidamente,»

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Então, não lê os jornais?!

O Sr. Victor Baptista (PS): — » então esses processos têm de ser rigorosamente analisados, não há a menor dúvida! Portanto, o Sr. Deputado deve dar conhecimento imediato dessas situações, mas o que não pode fazer é pôr em causa o sistema, em si, por esse facto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria saudar a intervenção do Sr. Deputado Afonso Candal e acrescentar que não é preciso perseguição alguma aos ricos para financiar as políticas sociais em Portugal. Basta apenas que se aplique aos ricos as mesmas regras que se aplica aos pobres, e é disso que se trata quando se fala de rendimento social de inserção.
O Sr. Deputado Pedro Mota Soares faltou à verdade nesta Comissão quando disse que é possível o titular de uma conta bancária elevada receber o rendimento social de inserção. O Sr. Deputado sabe perfeitamente que isso não é possível, porque esse titular terá a sua conta bancária fiscalizada. Esse é um facto falso que tem de ser corrigido.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É possível, é!

O Sr. José Gusmão (BE): — Mas nós gostaríamos de central este debate naquilo em que pode haver convergência.
O CDS-PP quer um aumento para as pensões mais baixas do nosso sistema e o Bloco de Esquerda subscreve essa proposta, mas fazemos a seguinte contraproposta ao CDS-PP: que altere a proposta que aqui trouxe, sem alterar nada no que diz respeito ao aumento das pensões mínimas, deixando essa parte intocada, retirando apenas a parte que diz que este aumento se faz com a alocação das verbas do rendimento social de inserção.
Se o objectivo do CDS-PP é, efectivamente, viabilizar um aumento das pensões mais baixas do nosso sistema, muito bem: o Bloco de Esquerda compromete-se a aprovar a proposta do CDS-PP se se retirar a referência à alocação das verbas do rendimento social de inserção. É uma pequena alteração que não belisca o objectivo do CDS-PP, ou seja, o aumento das pensões mais baixas, e permite a viabilização desta proposta ou, pelo menos, o Bloco de Esquerda avança já com o seu voto favorável.
Ficamos à espera da reacção do CDS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, sou forçado a concordar com uma afirmação do Sr. Deputado Victor Baptista, quando diz que há um limite para o debate — não me refiro a um limite material mas, sim, temporal.
Evidentemente, não poderemos prolongar muito mais este debate, penso que as posições estão esclarecidas.
Tenho registada apenas mais uma inscrição, a do Sr. Deputado Pedro Mota Soares, a quem vou atribuir 2 minutos e, seguidamente, peço-lhes que criem as condições para podermos passar à votação.