63 | II Série GOPOE - Número: 013 | 6 de Março de 2010

aumentando sempre o peso da riqueza transferida para os lucros; que esteve sempre presente quando os governos quiseram atacar os direitos de quem trabalha, quando quiseram manter indignas reformas e insuficientes prestações sociais. O CDS esteve sempre lá.
Agora é este mesmo partido que vem propor que, para resolver todos esses problemas causados por décadas de políticas de direita, se faça aqui uma medida muito populista mas que não resolve problema nenhum, com dois objectivos.
Um dos objectivos, quando o CDS propõe o que agora propõe, é esconder que não quer mexer naqueles que realmente têm.
O Sr. Deputado fala de 6 milhões de euros. Pois se obrigarmos a banca, como o PCP propõe, a pagar os 25% de IRC que a lei tem inscrito, como faz qualquer pequeno comerciante, não tendo os benefícios que lhe permitem pagar muito menos, temos mais 196 milhões de euros de receita fiscal no ano de 2010. Mas para isso o CDS não está disponível! Se constar do Orçamento do Estado que não pode haver benefícios ao offshore da Madeira, a despesa fiscal desse offshore, quase 1000 milhões de euros, também pode reverter para melhorar a situação das pessoas. Mas para isso o CDS não está disponível! Não está disponível! Esta proposta tem, portanto, esse primeiro objectivo, ou seja, esconder que o CDS não quer atacar aqueles que, de facto, são muito ricos, aqueles que beneficiam da política que o próprio CDS tem apoiado.
Em segundo lugar, e isso ficou bem patente no debate que temos vindo a ter aqui nas últimas horas, o CDS quer fazer isto para dar o exemplo. Um exemplo para quem? Um exemplo para aqueles que o CDS, certamente com o apoio de outras bancadas, vai querer pôr na linha da frente do pagamento dos sacrifícios da crise: aqueles que já recebem menos de salário porque há cada vez mais horas extraordinárias que não são pagas aos trabalhadores; aqueles que estão no desemprego e não têm direito a subsídio; aqueles que, na Administração Pública, vão ter uma diminuição real de salário este ano com este Orçamento, com a cumplicidade do CDS.
É para abrir caminho a mais penalizações de todos esses que o CDS apresenta aqui este exemplo, não que esteja preocupado com os salários dos políticos, relativamente aos quais o PCP sempre esteve contra os respectivos privilégios e tem aqui repetidamente atacado — isso, sim, seria importante — as incompatibilidades, que continuam a não ser suficientemente apertadas para a promiscuidade que existe, a vários níveis do poder político, com o poder económico e com os seus interesses. Mas quanto a isto não temos a disponibilidade do CDS! O que temos, isso sim, é uma medida populista, demagógica e perigosa para o sistema democrático, que visa, pondo todos no mesmo saco, esconder que há alguns que, tendo estado no governo, têm sérias responsabilidades na situação que o País vive agora. Não compactuaremos com essa demagogia e com esse populismo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, dentro da linha destas propostas, de facto, demagógicas — com excepção da que foi aprovada — do CDS-PP acho que há coisas que devem ser ditas.
Os altos dirigentes públicos e os políticos não saem caros ao País por aquilo que ganham, saem caros ao País quando são incompetentes e quando tomam medidas erradas; isso, sim, é o maior prejuízo para o País.
Infelizmente, já hoje tivemos aqui alguns exemplos de medidas que, a continuarem, a não serem corrigidas, vão sair muito caras ao País.
O facto de não haver isenção do visto prévio do Tribunal de Contas para qualquer empreitada paralisa o País meses e meses. O CDS absteve-se, é certo, mas se tivesse votado a favor o problema não se colocava e, portanto, participou na decisão que inviabilizou. Isso é um tipo de medida que sai caríssimo ao País.
A questão de os gestores públicos, quer cumpram os seus objectivos de melhorar a performance das empresas públicas quer sejam incompetentes, não cumpram objectivo nenhum e agravem a situação, serem remunerados da mesma forma sai caríssimo ao País.
Esse tipo de medidas, essas decisões é que são caras para o País! Os políticos, em Portugal, não ganham muito. Também não ganham mal, porque sei quanto ganha quem ganha mal, mas não ganham muito, porque também sei quanto ganha quem ganha muito — e hoje o País também começa a saber! Há transparência total: um Deputado não ganha 2500 euros líquidos, por mês,