62 | II Série GOPOE - Número: 013 | 6 de Março de 2010

O que o CDS propõe hoje é que, num ano que é de crise, num ano em que o Governo está a pedir a todos os portugueses»

O Sr. José Gusmão (BE): — Não é a todos!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Quando falo de todos os portugueses não estou só a falar dos funcionários públicos ou dos trabalhadores das empresas públicas! Estou a falar de todos, incluindo as empresas privadas, aquelas pessoas que, de alguma forma, recebem pensões mínimas e para as quais o Partido Socialista não está disponível para aumentá-las, e muita gente que vive situações muito difíceis. Para todos estes, o Governo pede dificuldades.
Já vimos que noutros casos, nomeadamente para os gestores de empresas públicas, as dificuldades não são exactamente as mesmas. Há uns a quem o Governo pede muito, há outros a quem o Governo até dá, pelos vistos, um pouco mais» Não nos parece que seja uma situação justa.
O que dizemos, Sr. Presidente, é que, de facto, é preciso que seja dado um exemplo, e entendemos que os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos deviam dar esse exemplo. Titulares de cargos políticos como o Presidente da República, o Primeiro-Ministro, os membros do Governo, os Deputados, os titulares dos órgãos regionais, os presidentes de câmara, alguns vereadores, os governadores civis, os gestores públicos e os dirigentes de institutos públicos deviam dar o exemplo exactamente para poderem ter a autoridade de pedir aos outros, nomeadamente aos funcionários da Administração Pública e aos trabalhadores das empresas públicas, que também façam o esforço.
Quem pede esse esforço tem de estar disponível para ir mais longe, para dar um exemplo que vá ainda mais longe. E é esse ainda mais longe que estamos aqui a propor.
Quantificámos esta proposta, sabemos que a mesma vai permitir poupar cerca de 6 milhões de euros. Não são estes 6 milhões de euros que vão salvar o défice nacional ou pôr as contas públicas em ordem — também sabemos isso de forma clara — , mas há um exemplo que, para nós, tem de ser dado.
Não queremos, como é óbvio, retirar o subsídio de férias a quem quer que seja dos trabalhadores da Administração Pública ou de empresas públicas; não é essa a proposta que está aqui a ser votada. O que está aqui a ser votado é o exemplo que os titulares dos cargos públicos e dos cargos políticos devem dar. Aliás, curiosamente, é uma proposta que de alguma forma mereceu acolhimento — pasme-se lá! — , por exemplo, do Sr. Deputado Francisco de Assis, que numa entrevista recente disse estar disponível para dar esse exemplo. E — pasme-se lá! — recebeu até o acolhimento do próprio Ministro de Estado e das Finanças, que disse também numa recente entrevista estar disponível para abdicar do seu subsídio de férias ou de Natal.
Curiosamente, é também uma resposta que vai muito em linha com muitas medidas como estas que têm vindo a ser tomadas noutros países, exactamente pedindo este exemplo que a classe política deve dar quando se pede um esforço aos portugueses.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, continuando aqui o campeonato da demagogia e do populismo,»

Vozes do PS: — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » o CDS-PP apresenta agora aquela proposta que faz as delícias dos partidos mais populistas na Europa e também aqui, em Portugal.
É através da ideia, que se procura cavalgar entre a população, de que os políticos são todos iguais e de que os problemas dos países se resolvem não corrigindo as políticas mas atacando os políticos em geral, que o CDS-PP apresenta esta proposta.
O CDS, lembre-se, é aquele partido que esteve presente em todos os apoios às políticas de concentração da riqueza a nível nacional; que é cúmplice, no governo ou na oposição, de todas as políticas que levaram a que os elevados lucros dos grandes grupos económicos se mantenham e sejam insuficientemente tributados e a que o peso da riqueza transferida para os salários dos trabalhadores seja cada vez menos no nosso País,