4 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

Ao nível dos cuidados continuados integrados, prosseguiremos o esforço de implementação da rede e estaremos em condições de monitorizar e avaliar a implementação das experiências-piloto dos cuidados continuados especializados em saúde mental, ao mesmo tempo que continuará o esforço de implementação de unidades de demência e de implementação do Programa Nacional de Cuidados Paliativos.
Na política do medicamento, continuaremos a promover um maior e melhor acesso, promovendo, ainda mais, o recurso a medicamentos genéricos e desmaterializando o circuito administrativo do medicamento. A este propósito, tem particular relevância a introdução, a partir de 31 de Março de 2011, da obrigatoriedade da prescrição electrónica do medicamento, que irá permitir ao doente participar no processo de escolha do medicamento, estando já hoje o INFARMED, a Direcção-Geral de Saúde e os parceiros a trabalhar na elaboração de protocolos terapêuticos que permitirão oferecer alternativas de escolha de medicamentos com o mesmo efeito terapêutico, em diálogo médico/doente e no momento da prescrição.
Estamos também em processo de elaboração do novo Plano Nacional de Saúde, com o horizonte temporal 2011-2016, ao mesmo tempo que continuamos a apostar, para 2011, em diversos programas verticais.
Permitam-me, neste domínio, que destaque o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral e o Programa de Tratamento e de Combate à Obesidade.
No Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, só em 2010, foram atribuídos mais de 360 000 cheques-dentista, num investimento de mais de 14 milhões de euros. O Programa vai continuar em 2011, sendo investidos mais de 30 milhões de euros.
No Programa de Tratamento e de Combate à Obesidade, gostaria de assinalar a diminuição em 50% da mediana do tempo de espera para cirurgia, passando de 13,27 meses, no 1.º semestre de 2008, para 6,3 meses, no 1.º semestre de 2010, beneficiando este Programa, só no 1.º semestre, cerca de 1000 pessoas.
Continuaremos a investir neste Programa, prevendo uma dotação de 12 milhões de euros, que ajudará a tratar uma realidade que afecta negativamente as sociedades modernas, sendo uma questão de saúde pública que deve estar na primeira linha das prioridades de qualquer governo.
Srs. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não poderei, nesta curta intervenção inicial, referir-me com detalhe a todas as áreas de intervenção do Ministério da Saúde, mas permitam-me que, para além das que já referi, possa igualmente particularizar a área do acesso, em particular no que respeita à oncologia.
Quero referir aqui, mais uma vez, a diminuição da mediana do tempo de espera para cirurgia oncológica, que, no 1.º semestre de 2010, foi cerca de três semanas. Gostaria ainda de anunciar que a revisão e actualização do Plano Oncológico Nacional 2011-2014 estão em fase muito avançada de trabalho com a Coordenação Nacional.
Quero também informar o Parlamento que, em 2011, estará pronta a rede de referenciação oncológica, a qual tem na base um trabalho regional de identificação de necessidades e de capacidades instaladas, analisadas à luz dos requisitos já definidos como boas práticas, cruzando-se e articulando-se com a actualização do mapa de radioterapia.
No domínio da oncologia, continuaremos a aposta na prevenção, seja com a continuação dos programas de rastreio, seja com o programa de vacinação, de que é exemplo a vacina contra o cancro do colo do útero.
Continuar a garantir que a saúde é um valor para todos — este é o grande desígnio da política do Governo e tem reflexo na proposta de Orçamento do Estado que hoje estamos a discutir. Uma proposta de Orçamento do Estado realista, que considera aquilo que temos vindo a fazer e a ambição de continuar a garantir este valor da democracia portuguesa, que é o Serviço Nacional de Saúde.
A equipa governativa do Ministério da Saúde vem a este debate com determinação para executar um orçamento difícil, mas um orçamento que defende o Serviço Nacional de Saúde.
Os adversários do SNS, sem nunca dizer que colocam em causa o sistema público de saúde, afirmam que a saúde é um poço de despesas sem fundo e que é mal gerida. São aquelas «verdades», normalmente ditas por quem gosta de apregoar, para, de forma subliminar, colocar em causa o Serviço Nacional de Saúde.
A despesa em saúde é um investimento, como não me canso de repetir, mas esta despesa implica uma gestão criteriosa, que garanta a prestação dos cuidados de saúde necessários e com qualidade.
Muito se tem dito quanto à gestão do Serviço Nacional de Saúde. Já ouvi, inclusive, o último Ministro das Finanças do governo PSD/CDS-PP falar das contas da saúde sem se referir à suborçamentação de 1500 milhões de euros de que foi responsável na elaboração do Orçamento do Estado para 2005.