8 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

uma nova modalidade, na forma de gestão e organização dos hospitais, num momento de grande contenção, significaria criar muito mais ruído e, assim, seria muito mais difícil implementar e gerir o novo modelo de gestão do financiamento dos hospitais. Por isso, adiámos mais algum tempo, por mais um ano, provavelmente, para criar e acompanhar esta experiência. Em 2011, a introdução de um modelo poderia criar alguma perturbação em alguns hospitais, e, por isso, não foi, por nós, considerado o momento mais oportuno para o fazer.
Sr. Presidente, dado que ainda disponho de algum tempo, peço, se for possível, ao Sr. Secretário de Estado para completar as informações que faltam.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Óscar Gaspar): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Clara Carneiro, começo pela questão de uma eventual controvérsia entre o Ministério das Finanças e o Ministério da Saúde.
Sr.ª Deputada, não há nenhum tipo de controvérsia, nem sequer nenhum tipo de dados diferentes da parte de um ou de outro Ministério.
Tentando detalhar um pouco a informação, o Ministério da Saúde enviou, nos últimos dias, aos Srs. Deputados alguns quadros de apoio para a discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado.
Conforme se pode comprovar no Quadro 2, temos uma previsão, para o final deste ano, de um défice do SNS de 199 milhões de euros. A Sr.ª Deputada referiu que, aquando da execução orçamental do 1.º semestre, falámos em cerca de 100 milhões de euros. É verdade, era o défice no 1.º semestre. Se quiser, o valor actualizado do défice, para o final do ano, temos é de 200 milhões de euros. Sr.ª Deputada, não só confirmamos a informação que prestámos aquando do encerramento das contas do 1.º semestre, como também podemos confirmar com os dados mais recentes. Ou seja, a despesa está a crescer menos do que a receita, está a crescer menos do que 3%, neutralizando o efeito ADSE, e, portanto, não há nada de muito extraordinário.
Se a Sr.ª Deputada comparar este Mapa II, que entregámos nos últimos dias, com a primeira conta que tínhamos para o orçamento de 2010 verifica que havia um saldo positivo na ordem dos 190 milhões de euros.
A diferença entre um mapa e outro é cerca de 400 milhões de euros. Onde está esta diferença? Está, basicamente, na rubrica de medicamentos em ambulatório, onde se verifica uma diferença na ordem dos 150 milhões de euros, cuja explicação pode desagregar-se em duas: em primeiro lugar, o valor que tínhamos inscrito como de execução de 2009 acabou por se revelar insuficiente (portanto, temos aqui uma diferença de quase 50 milhões de euros entre aquilo que tínhamos, em Janeiro, como estimativa para 2009, e o que acabou por acontecer depois); e, em segundo lugar, temos um efeito de cerca de mais 100 milhões de euros de despesa adicional, que tem a ver sobretudo com o efeito da gratuitidade dos medicamentos para o regime especial, o que, como sabe, levou a que, depois, tivéssemos de tomar algumas medidas legislativas para alterar esta matéria.
Por outro lado, em termos da despesa, há ainda uma rubrica que também tem um incremento significativo em relação ao número inicial de 2010, que é a contratualização com os hospitais EPE. E porquê? Mais uma vez, tem a ver com a questão da metodologia da ADSE. Entendíamos que o valor que tínhamos inscrito se justificava, tendo em conta a produção contratualizada, mas a verdade é que o facto de o Orçamento do Estado para 2010 entrar em execução tarde, em Maio, e o facto de haver as tais dívidas à ADSE — a que a Sr.ª Deputada se referiu, e bem, que existem e ainda não foram saldadas — obrigou a que tivéssemos de fazer uma transferência para os hospitais EPE superior à que estava inicialmente prevista. Ou seja, se quiser, antecipámos o encerramento, em boa parte, dos contratos-programa de 2008 e acelerámos também a finalização dos contratos-programa de 2009.
Portanto, em Setembro deste ano, face a Setembro do ano passado, transferimos mais 385 milhões de euros para os hospitais EPE, porque nos pareceu que, havendo a receita que estava orçamentada, não fazia qualquer tipo de sentido estar a coarctar estas verbas aos hospitais EPE, embora eles devessem estar a receber por outra via de financiamento, que era a das dívidas dos hospitais EPE.
Estas são, pois, as duas grandes rubricas de despesa — medicamentos de ambulatório e hospitais EPE — que levam a que, de facto, haja uma discrepância de 400 milhões de euros entre o mapa que entregámos, em Janeiro e o mapa que entregamos, em Novembro.