9 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

A justificação para os 500 milhões de euros que o Sr. Ministro das Finanças aqui apresentou tem a ver com a questão da metodologia da ADSE e também com a questão do 3.º trimestre do ano passado.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, haverá com certeza oportunidade para voltarmos a este ponto, e, agora, peço-lhe que conclua, para passarmos à próxima ronda, a fim de não haver um grande desequilíbrio entre os vários pontos.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sendo assim, já terminei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Gonelha.

O Sr. Luís Gonelha (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira coisa que me apraz dizer neste debate é que este Governo não foge às suas responsabilidades e por isso está aqui — e não vai fugir! Por isso, apresentou uma proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011 que visa combater a situação económico-financeira que o País e o mundo hoje atravessam.
Quero também dizer que esta proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011 será particularmente exigente em todas as áreas e obviamente também na saúde.
Mas há uma grande diferença entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata: o Partido Socialista apresenta um Orçamento do Estado com uma ideia que está subjacente a ele próprio, ou seja, a manutenção do Estado social. A prova disto é que a despesa com as funções sociais do Estado se mantêm em 58% do Orçamento, nomeadamente na área da saúde. De facto, o peso da despesa com a saúde é de cerca de 15% do Orçamento do Estado. Ora, isto é a manutenção nítida do Estado social que o Partido Socialista defende.
Devo também dizer que me deixam, por vezes, estupefacto algumas afirmações provindas do PSD, a saber: 50 milhões de euros não ç nada!» Só que, ontem, aqui, no debate, na generalidade, do Orçamento do Estado, ouvi uma intervenção da bancada do PSD a reclamar por um evento que tinha custado 300 000 €.
Correcto? Quer dizer: 50 milhões de euros não tem qualquer peso, mas 300 000 € tem»?! Muito bem, por aqui, podemos perceber o que o PSD entende por uma redução na despesa!» Quero ainda dizer que «baguinho a baguinho enche a galinha o papo»: 50 milhões de euros aqui, 50 milhões de euros ali e 50 milhões de euros acolá são 150 milhões de euros — e o peso disto é 0,1% ou 0,2% do PIB, o que, como a Sr.ª Deputada sabe, é importante.
Recordo ainda à Sr.ª Deputada que, no ano passado, nesta Câmara, o PSD dizia que o Orçamento do Estado era gastador, que havia excesso de dinheiro para gastar na saúde. Este ano, já não consigo perceber se o PSD diz que gastamos demais ou de menos. É que, se fazemos uma redução, diz que temos de gastar mais no Serviço Nacional de Saúde, mais aqui e mais ali, mas, por outro lado, há um ano, aqui, nesta mesma Câmara, os senhores referiram que estávamos a gastar demasiado com a saúde. Gastamos, e gastamos convictamente, porque, para nós, a área da saúde é realmente prioritária! E queremos continuar a fazer a modernização do Serviço Nacional de Saúde para melhor responder às necessidades e expectativas dos portugueses, cumprindo os objectivos da melhoria da qualidade, do acesso, da equidade e da eficiência, sem esquecer a indispensável motivação dos profissionais e a generalização das tecnologias da informação e comunicação, e tendo sempre em atenção e presente a sua sustentabilidade económico-financeira.
Neste sentido, o Governo, neste Orçamento do Estado, apresenta, à semelhança do que já tinha apresentado no Orçamento do Estado anterior, nove grandes linhas de actuação, a saber: no Plano Nacional de Saúde 2011-2016, no seguimento do anterior Plano Nacional de Saúde 2004-2010; na sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde; na política do medicamento (e, como a Sr.ª Ministra aqui referiu, a estimativa de poupança nas medidas que tomámos em Abril, Maio e Setembro é da ordem dos 200 a 250 milhões de euros); nas tecnologias de informação e comunicação; nos serviços partilhados (e 2011 será, efectivamente, o ano em que este serviço estará em plena actividade); na continuação da reforma dos cuidados de saúde primários; na política dos hospitais EPE; na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI); e na saúde oral.
Assim, é bom que os partidos da oposição tenham a noção do seguinte: este é um Orçamento do Estado extremamente difícil para o País, é um Orçamento que pede a todas as áreas uma melhor aplicação da despesa. No caso do orçamento da saúde, há uma redução significativa dessa despesa, estimada em 12,8%,