13 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

Estado? Qual é a dívida de terceiros ao Serviço Nacional de Saúde que os senhores não podem ou não querem cobrar, nomeadamente dívidas da ADSE, seguradoras e de outros subsistemas? Qual é a dívida da ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde, IP) a unidades que integram o SNS? E, tanto quanto sei, e a Sr.ª Ministra desmentirá se assim não for, há dívidas desde 2009.
Em relação a outras questões, pergunto: como é que devemos acreditar, Sr.ª Ministra, que consegue reduzir a despesa em 1255 milhões de euros, em relação ao que estava orçamentado para 2010, quando os senhores previram o aumento na despesa do medicamento para 2010 de 1% e vão acabar o ano, e isto numa estimativa muito conservadora, com 6,2% de aumento na despesa? Os senhores até Julho tinham aumentado a despesa em 10,7%. Como é que os senhores querem que o Parlamento e os portugueses acreditem que vão conseguir conter a despesa? Ou, então, os senhores expliquem»! Os senhores dizem que vai haver uma redução na despesa, e está exposta nos dados que os senhores apresentam, de 12,8%. De três, uma: ou há uma redução das necessidades, o que é pouco credível, porque temos a população a envelhecer, logo as pessoas a consumirem cada vez mais medicamentos mais sofisticados (portanto, não vai haver uma redução das necessidades); ou, então, há ganhos de eficiência que os senhores não conseguem apresentar, como ficou visto (de três em três meses os senhores apresentam novas políticas para o medicamento, e refiro-me particularmente ao medicamento porque é um encargo muito grande, se não o maior, no SNS); ou, então, e a terceira opção é a que me parece mais evidente, os senhores vão cortar nos cuidados de saúde. Pergunto: aonde e como? Há um dado que os senhores também se recusam a dizer. A Sr.ª Ministra lembra-se de, na última audição, ter ficado de entregar o estudo que os senhores fizeram sobre o impacto da redução das comparticipações sobre os cidadãos? Isto porque — e diga-me se não for verdade — nós estimamos que o reflexo desta redução das comparticipações sobre os utentes seja de 300 milhões de euros. Onde está esse estudo, que os senhores não entregaram e que se comprometeram a fazer? Portanto, não havendo uma diminuição das necessidades e não sendo capazes de ganhar eficiência, onde é que os senhores vão cortar? Já percebemos que é, por um lado, nas comparticipações, mas vão encerrar serviços? Vão parar construções, como, por exemplo, a do hospital de Vila Franca de Xira, cujo contrato o Sr.
Ministro há pouco tempo foi assinar? O que é que vai acontecer? Onde é que os senhores vão cortar? Há pouco, os senhores falavam»

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua, pois falta apenas 1 minuto.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Há pouco, os senhores falavam do grupo de trabalho que foi constituído com o Ministério das Finanças, que, pelos vistos, vai ter de «pastorear» o Ministério da Saúde, porque o Ministério da Saúde não é capaz de tomar conta de si próprio, desde Janeiro de 2010. Pergunto: desde Janeiro de 2010, não foram capazes de produzir nada? Os senhores não foram sequer capazes de ver, se foram digam-nos, onde está o desperdício no Ministério da Saúde? O Tribunal de Contas foi, até agora, a única entidade capaz de avaliar uma estimativa do desperdício no Estado, estimando-o em 25%. Qual é o vosso desperdício? Onde é que ele está? Onde é que os senhores vão cortar? Vão cortar no acesso aos cuidados de saúde? Há outras coisas que me parecem surreais. Os senhores têm 40 programas verticais de saúde que estão parados, que não produzem, para além dos prioritários. A Sr.ª Ministra diz que tem havido uma evolução, mas não sai deste jargão: «vamos continuar com empenho na implementação e com grande preocupação»«, não sei deste blá-blá, blá-blá, com que os senhores enchem as páginas do Relatório do Orçamento do Estado. O que é fizeram aos outros programas verticais que têm pessoas nomeadas, têm equipas? O que é que elas estão a fazer? O que é que elas estão a produzir?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou já concluir, Sr. Presidente.
Sr.ª Ministra, há uns tempos fiz um requerimento, um instrumento a que os Deputados têm acesso, a perguntar, em relação a 62 entidades, nomeadamente institutos e hospitais,»

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que seja breve.