18 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, começando pelas questões colocadas pelo Sr. Deputado relativas à diminuição da actividade ou da assistência, tenho dito e continuo a afirmar que a redução da prestação de cuidados não está posta em causa e estamos a introduzir medidas para que isso não aconteça.
Não há uma redução de actividade, há uma alteração e uma valorização das consultas de especialidade hospitalares, dado que eram conhecidos — aliás, foi já alvo de uma discussão na Comissão de Saúde — os problemas de acesso às consultas hospitalares. A única maneira de o fazer é aumentando as primeiras consultas, que é um dos grandes objectivos para melhorar o acesso às consultas hospitalares das especialidades que não a de Medicina Geral e Familiar, tratando-se de cuidados de saúde primários.
Portanto, não há uma redução. Há um aumento da cirurgia do ambulatório e o número de cirurgias globais tem a ver com o facto de haver mais cirurgias do ambulatório do que cirurgias convencionais.
O valor global não diminuiu, mas há menos inscritos em lista de espera. A demora média na área cirúrgica do programa de inscritos em cirurgia revela que há uma redução do tempo médio de espera e o número de doentes em espera não aumentou, antes pelo contrário, diminuiu.
Portanto, a interpretação dos dados poderá ser diferente.
Sr. Deputado, quanto à introdução da racionalização de meios complementares de diagnóstico, tenho dito desde sempre, não só ultimamente, que há pedidos de exames a mais. É necessário racionalizar e pedir exames só quando for necessário uma vez que não só o doente beneficia como também deixa de haver custos acrescidos para o Serviço Nacional de Saúde.
Isto significa que todos os exames complementares de diagnóstico têm de ter uma justificação. Vamos, pois, introduzir medidas. Para além do que ficar contemplado na tabela que seja necessário fazer, todos os outros exigem uma justificação, se for caso disso, começando por alguns exemplos que já referimos noutra reunião da comissão. Há um número que, da boa prática clínica, é garantido, mas tudo aquilo que ultrapassar esse número terá de ser justificado para poder ser feito. É disso que estamos a falar e é isso que vem contemplado no Relatório do Orçamento do Estado.
Portanto, a nossa preocupação é a de que a qualidade se mantenha, não reduzindo as intervenções em saúde, mas racionalizando e aplicando as boas práticas clínicas, seguindo essas orientações.
Assim conseguimos, obviamente, manter a qualidade, aumentar a prestação às pessoas que necessitam e reduzir a despesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (Manuel Pizarro): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, passo a esclarecer os pontos que me parecem mais relevantes.
Em primeiro lugar, em relação à actividade do Serviço Nacional de Saúde, a redução dos internamentos hospitalares é um sinal de modernização e de qualidade do Serviço. Tal ocorre no plano internacional, em todo o lado. Há uma transferência de cirurgias em internamento para cirurgias em ambulatório, o que resulta em menos altas hospitalares. No prazo de três anos, foram realizadas em ambulatório cerca de 100 mil cirurgias, o que tem uma correspondência muito positiva na diminuição dos internamentos causados pela cirurgia.
Em todo o mundo busca-se melhorar a «ambulatorização» dos cuidados médicos e diminuir, por essa via, o internamento hospitalar.
Outro aspecto muito positivo a assinalar é a redução das urgências. No entanto, trata-se de uma redução ainda muito pequena. Aliás, nem permite que possamos ficar muito satisfeitos com ela, porque 0.6 de redução ainda nos coloca muito acima do consumo médio de urgências que ocorre nos países mais desenvolvidos.
Ao contrário, o que fazemos menos do que os países mais desenvolvidos, com que nos temos de comparar, são consultas de especialidade hospitalar e primeiras consultas. Por isso, tentamos colocar, por via orçamental, um estímulo para aumentar aquilo em que estamos deficitários por comparação com aquilo que pretendemos atingir e, desse ponto de vista, não há qualquer redução da capacidade de atendimento dos cidadãos.
O que releva — penso que o Sr. Deputado João Semedo sabe isso tão bem como eu — nas listas de inscritos para cirurgia é o tempo médio de espera. E o dado que a Sr.ª Ministra nos trouxe hoje em matéria de cirurgia oncológica significa que chegamos ao final do 1.º semestre de 2010 com cerca de 21 dias de mediana