15 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não, não!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — » que são perfeitamente distintos, embora, como ç óbvio, o acumular de défices possa levar a um crescimento da dívida, se não houver outras medidas.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Quanto estão a dever aos fornecedores?

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr.ª Deputada, vamos por partes.
Em primeiro lugar, quanto à questão do défice, mantenho tudo o que disse nas intervenções anteriores.
Penso que ficou claro qual é o montante previsto.
Em relação à dívida, temos dito e continuamos a dizer que é uma preocupação e estamos a procurar formas de a resolver ou, pelo menos, de a atenuar. Por isso é que eu disse há pouco que fizemos transferências para os hospitais EPE em valor superior a 385 milhões de euros face ao que foi transferido de Janeiro a Setembro de 2009. Entretanto, também já no último mês, houve um reforço do capital do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do SNS no valor de 50 milhões de euros — como estavam previstos 100 milhões de euros no Orçamento, 50 milhões de euros já estão cumpridos. Também posso adiantar que foram realizados 56 milhões de euros de capital social de hospitais EPE. Vai dizer-me que não é suposto que este montante seja para pagar dívidas. É verdade! No entanto, alguns meios financeiros que poderiam ser mobilizados para financiar investimento deixam de ser necessários, porque há aqui um aumento de capital.
Há, de facto, entidades que continuam em dívida para com o Serviço Nacional de Saúde, desde logo a ADSE, como já foi aqui referido. Estamos a trabalhar com o Ministério das Finanças no sentido de estabelecer um cronograma de pagamento destas dívidas. Por outro lado, não sei exactamente a que se refere quando fala em dívidas da ACSS às instituições do Serviço Nacional de Saúde, porque há montantes que estão previstos em termos de contrato-programa, mas, depois, é preciso que as instituições justifiquem e documentem a produção realizada. Para lhe dar um exemplo, ainda ontem me deparei com uma instituição que não tem nada facturado no ano de 2009 e, portanto, tudo o que recebeu foi a título de adiantamentos, porque a ACSS ainda não conseguiu confirmar. Portanto, se a produção não é devidamente documentada, é óbvio que não se conseguem fechar os contratos-programa, e, das facturas que estão conferidas pela ACSS, não há dívidas em relação a 2008 e, em relação a 2009, quanto muito, podem faltar acertos da ordem dos 5% dos contratos-programa.

O Sr. Presidente: — Tem 1 minuto, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Como só tenho 1 minuto, vou falar apenas das parcerias público-privadas, Sr.ª Deputada.
É muito bom que chame aqui este tema. Há pouco, estava a sorrir para a Sr.ª Deputada Carla Barros, com quem tive oportunidade de estar em Vila do Conde, já este ano, porque seria bom que, em Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Algarve, Lisboa, Gaia, se percebesse exactamente qual é a intenção do PSD em relação às parcerias público-privadas. No caso concreto, por exemplo, do Hospital de Todos-os-Santos, o Hospital de Lisboa Oriental, o processo está em condições de ser adjudicado, contrariamente ao que alguns dos Srs. Deputados diziam há uns meses. O concorrente que está em condições de ter o contrato apresentou, como sempre dissemos que seria necessário para que houvesse a adjudicação, uma proposta abaixo do custo público comparado. E estamos perante esta situação: temos, neste momento, um centro hospitalar que é disfuncional e ineficiente; temos estudos custo/benefício que nos garantem que o novo Hospital Lisboa Oriental permite poupar qualquer coisa como 42 milhões de euros/ano; e, agora, porventura, vamos ter de fazer um compasso de espera, porque não podemos adjudicar o hospital. E, Sr. Deputado, do que estamos a falar, em termos da despesa anual com as parcerias, não é de despesa adicional do Serviço Nacional de Saúde, é despesa que até agora estávamos a fazer com um tipo de hospitais — os hospitais EPE — e que passamos a fazer de forma contratualizada, mas com ganhos de eficiência que estão garantidos na negociação dos contratos.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à mesa.